Decreto nº 78.491 de 29/09/1976
Decreto nº 78.491 de 29/09/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S. A. - ESCELSA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/09/1976] (p. 12952, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1976] (p. 14044, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A (ESCELSA) , MUNICIPIO , VITORIA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |