Decreto nº 78.508 de 30/09/1976
Decreto nº 78.508 de 30/09/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELA FUNABEM, O IMOVEL RURAL DENOMINADO CHACARA DA CONCEIÇÃO, COM AS BENFEITORIAS NELE EXISTENTES, SITUADO EM CARMO DE MINAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1976] (p. 13021, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , FUNDAÇÃO NACIONAL DO BEM ESTAR DO MENOR (FUNABEM) , MUNICIPIO , CARMO DE MINAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |