Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 78.545, DE 6 DE OUTUBRO DE 1976.
Revoga Decretos que aprova e alteram o Regulamento da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, Item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nº 31.914 de 12 de dezembro de 1952, nº 47.284, de 24 de novembro de 1959 e nº 48.857, de 12 de agosto de 1960.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 6 de outubro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
J. Araripe Macedo