DECRETO Nº 78.564, DE 11 DE OUTUBRO DE 1976.
Concede reconhecimento ao curso de Estudos Sociais, da Faculdade de Educação, Ciências e Letras, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.682-76, conforme consta dos Processos nºs 14.371-75-CFE e 245.770-76 do Ministério da Educação e Cultura,
DECRETA:
Art. 1º É concedido reconhecimento ao curso de Estudos Sociais, licenciaturas de 1º grau e plena em Educação Moral e Cívica, da Faculdade de Educação, Ciências e Letras, mantida pela Sociedade Educadora Notre Dame, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 11 de outubro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga