Decreto nº 78.600 de 21/10/1976
Decreto nº 78.600 de 21/10/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PERMUTA DO DOMINIO UTIL DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO EM FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1976] (p. 14042, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PERMUTA , DOMINIO UTIL , TERRENO , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , SUBSTITUIÇÃO , IMOVEL , GOVERNO ESTADUAL , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIO , FLORIANOPOLIS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , EDIFICIO SEDE , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |