decreto nº 78.617, de 25 de outubro de 1976.

Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$824.700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 de dezembro de 1975,

decreta:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$824.700.000,00 (oitocentos e vinte e quatro milhões e setecentos mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:

Cr$1,00

15.00

 -MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

 

15.02

- Secretaria Geral

 

1502.08090402.005

- Coordenação do Planejamento

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

1.553.300

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

78.500

15.03

- Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas

 

1503.08070212.818

- Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário Família

39.800

1503.08440212.818

- Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.129.200

07

- Contribuições de Previdência Social

204.500

1503.08442052.818

- Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

57.372.400

07

- Contribuições de Previdência Social

333.100

15.04

- Secretaria de Apoio Administrativo

 

1504.08070212.122

- Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

1.519.800

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

223.600

15.08

- Consultoria Jurídica

 

1508.08070202.002

- Assessoramento Relacionado à Assuntos de Natureza Jurídica

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

56.300

02

- Despesas Variáveis

35.900

15.09

- Conselho Federal de Cultura

 

1509.08480212.087

- Coordenação e Fiscalização das Atividades Culturais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

357.000

02

-Despesas Variáveis

63.000

3.2.3.3

- Salário Família

2.600

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

8.800

15.11

- Conselho Nacional de Desportos

 

1511.08460212.089

- Coordenação e Fiscalização de Desportos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

84.200

3.2.3.3

- Salário Família

500

15.14

- Departamento de Administração

 

1514.08070212.013

- Coordenação dos Serviços Administrativos

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

578.700

02

- Despesas Variáveis

66.500

15.15

- Departamento de Assistência ao Estudante

 

1515.08470212.464

- Coordenação das Atividades de Assistência ao Estudante

 

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

37.700

15.16

- Departamento de Assuntos Culturais

 

1516.08480212.095

- Coordenação das Atividades Culturais

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

18.140.100

3.2.3.3

- Salário Família

37.000

3.2.5.0

-Contribuições de Previdência Social

153.400

15.17

-Departamento de Assuntos Culturais - Entidades -Supervisionadas

 

1517.08480212.820

- Atividades a Cargo da Fundação Casa de Ruy Barbosa

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

1.703.100

07

- Contribuições de Previdência Social

360.200

1517.08480212.821

- Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais

 

3.2.7.2

-Entidades Federais

 

01

- Pessoal

5.261.100

06

- Salário Família

25.200

07

- Contribuições de Previdência Social

824.100

1517.08480452.821

- Atividades a Cargo do Instituto Joaquim Nabuco de - Pesquisas Sociais

 

3.2.7.2-

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

4.823.000

07

- Contribuições de Previdência Social

665.200

15.18

- Departamento de Assuntos Universitários

 

1518.08440212.471

- Coordenação e Supervisão do Ensino Superior

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

69.000

3.2.5.0

- Contribuição de Previdência Social

78.300

15.19

- Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas

 

1519.08421882.887

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

10.800

06

- Salário Família

200

1519.08430212.879

- Atividades a Cargo da Universidade da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário Família

900

1519.08431962.865

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

767.900

07

- Contribuição de Previdência Social

247.300

1519.08431962.869

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

1.393.900

07

- Contribuição de Previdência Social

260.000

1519.08431962.879

- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

234.200

07

- Contribuição de Previdência Social

36.000

1519.08431962.885

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

666.200

07

- Contribuição de Previdência Social

92.200

1519.08431962.886

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

108.800

07

- Contribuição de Previdência Social

48.300

1519.08431962.888

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

41.200

07

- Contribuição de Previdência Social

20.500

1519.08431972.886

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

45.400

07

- Contribuição de Previdência Social

14.000

1519.08431992.868

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

56.800

07

- Contribuição de Previdência Social

16.000

1519.08431992.885

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

13.700

07

- Contribuição de Previdência Social

28.900

1519.08440212.848

- Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

446.400

07

- Contribuição de Previdência Social

80.000

1519.08440212.849

- Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

837.000

07

- Contribuição de Previdência Social

136.800

1519.08440212.850

- Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.272.300

07

- Contribuição de Previdência Social

105.000

1519.08440212.851

- Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de - Lavras

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

811.900

07

- Contribuições de Previdência Social

177.600

1519.08440212.852

- Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.100.000

07

- Contribuições de Previdência Social

265.400

1519.08440212.853

- Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrária do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

819.100

07

- Contribuições de Previdência Social

123.000

1519.08440212.854

- Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.301.800

07

- Contribuições de Previdência Social

267.800

1519.08440212.855

- Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

372.000

07

- Contribuições de Previdência Social

45.900

1519.08440212.856

- Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

6.097.500

07

- Contribuições de Previdência Social

1.445.900

1519.08440212.857

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

4.935.500

07

- Contribuições de Previdência Social

768.300

1519.08440212.858

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

3.830.200

07

- Contribuições de Previdência Social

1.342.900

1519.08440212.859

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade do - Maranhão

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

10.294.500

07

- Contribuições de Previdência Social

1.721.300

1519.08440212.860

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

1.673.800

07

- Contribuições de Previdência Social

474.500

1519.08440212.861

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade de - Uberlândia

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

673.700

07

- Contribuições de Previdência Social

122.700

1519.08440212.862

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

1.271.200

07

- Contribuições de Previdência Social

259.400

1519.08440212.863

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

7.185.200

07

- Contribuições de Previdência Social

1.622.600

1519.08440212.864

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

997.100

07

- Contribuições de Previdência Social

280.800

1519.08440212.865

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

183.500

07

- Contribuições de Previdência Social

364.900

1519.08440212.866

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

1.644.200

07

- Contribuições de Previdência Social

479.200

1519.08440212.867

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de - São Carlos

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

1.758.000

07

- Contribuições de Previdência Social

312.300

1519.08440212.868

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

1.006.200

07

- Contribuições de Previdência Social

147.200

1519.08440212.869

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

6.585.000

07

-Contribuições de Previdência Social

1.764.000

1519.08440212.870

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

578.000

07

- Contribuições de Previdência Social

345.300

1519.08440212.871

- Atividades a Cargo da Universidade da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.789.100

07

- Contribuições de Previdência Social

1.245.200

1519.08440212.872

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

23.787.900

07

- Contribuições de Previdência Social

4.466.400

1519.08440212.873

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.070.400

07

- Contribuições de Previdência Social

691.800

1519.08440212.874

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Goiás

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

5.973.800

07

- Contribuições de Previdência Social

926.300

1519.08440212.875

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

14.242.600

06

- Salário Família

98.100

07

- Contribuições de Previdência Social

1.093.300

1519.08440212.876

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

548.400

06

- Salário Família

44.700

1519.08440212.877

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

36.735.500

07

- Contribuições de Previdência Social

2.621.100

1519.08440212.878

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

3.402.200

07

- Contribuições de Previdência Social

592.700

1519.08430212.879

- Atividades a Cargo da Universidade da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

9.142.900

07

- Contribuições de Previdência Social

1.106.800

1519.08431962.880

- Atividades a Cargo da  Universidade Federal do Paraná

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

8.801.200

07

- Contribuição de Previdência Social

1.247.600

1519.08431962.881

- Atividades a Cargo da  Universidade Federal de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

12.476.000

07

- Contribuição de Previdência Social

1.213.500

1519.08431962.882

- Atividades a Cargo da  Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.140.500

1519.08440212.883

- Atividades a Cargo da  Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

Pessoal

9.125.100

07

- Contribuição de Previdência Social

295.100

1519.08440212.884

- Atividades a Cargo da  Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

21.592.700

1519.08440212.885

- Atividades a Cargo da  Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.611.500

07

- Contribuição de Previdência Social

799.600

1519.08440212.886

- Atividades a Cargo da  Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.268.000

07

- Contribuição de Previdência Social

258.500

1519.08440212.887

- Atividades a Cargo da  Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

3.399.200

07

- Contribuição de Previdência Social

419.800

1519.08440212.888

- Atividades a Cargo da  Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

4.014.400

07

- Contribuição de Previdência Social

390.700

1519.08440502.887

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

149.400

1519.08442051.860

- Projetos a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande – RS

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

166.200

07

- Contribuições de Previdência Social

45.900

1519.08442051.873

- Projetos a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

9.100

1519.08442052.848

- Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.122.800

07

- Contribuição de Previdência Social

109.800

1519.08442052.849

- Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

888.300

07

- Contribuições de Previdência Social

189.200

1519.08442052.850

- Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

3.077.400

1519.08442052.851

- Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.386.600

07

- Contribuições de Previdência Social

280.900

1519.08442052.852

- Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

218.600

07

- Contribuição de Previdência Social

196.400

1519.08442052.853

- Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

368.500

07

- Contribuições de Previdência Social

900

1519.08442052.854

- Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

753.900

07

- Contribuições de Previdência Social

48.400

1519.08442052.855

- Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

330.500

07

- Contribuição de Previdência Social

73.600

1519.08442052.856

- Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

1.663.200

07

- Contribuições de Previdência Social

634.500

151908442052.857

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

5.180.300

07

- Contribuições de Previdência Social

1.421.700

151908442052.858

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

7.443.000

07

- Contribuições de Previdência Social

783.300

1519.08442052.859

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

9.606.500

07

- Contribuições de Previdência Social

1.154.000

1519.08442052.860

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande – RS

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

2.274.700

07

- Contribuição de Previdência Social

791.000

1519.08442052.861

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

5.671.100

07

- Contribuições de Previdência Social

1.671.300

1519.08442052.862

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

536.200

07

- Contribuições de Previdência Social

166.200

1519.08442052.863

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

4.977.200

07

- Contribuições de Previdência Social

1.425.000

1519.08442052.864

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

1.371.700

07

- Contribuições de Previdência Social

309.200

1519.08442052.865

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

8.118.300

07

- Contribuições de Previdência Social

2.046.800

1519.08442052.866

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

2.514.000

07

- Contribuição de Previdência Social

741.700

1519.08442052.867

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de São Carlos

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

2.536.700

07

- Contribuições de Previdência Social

271.000

1519.08442052.868

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

3.711.300

07

- Contribuições de Previdência Social

1.117.700

1519.084420522.869

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

2.974.600

07

- Contribuições de Previdência Social

421.200

1519.084420522.870

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

Pessoal

7.368.500

07

- Contribuições de Previdência Social

28.300

1519.08442052.871

- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

23.773.300

06

- Salário Família

37.800

07

- Contribuições de Previdência Social

3.156.500

1519.08442052.872

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

15.224.400

06

- Salário Família

105.400

07

- Contribuições de Previdência Social

2.666.300

1519.08442052.873

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

9.150.700

07

- Contribuição de Previdência Social

2.491.300

1519.08442052.874

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

9.801.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.641.500

1519.08442052.876

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

4.071.500

07

- Contribuições de Previdência Social

670.300

1519.08442052.87

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

19.704.700

06

- Salário-Família

428.500

07

- Contribuições de Previdência Social

3.945.300

1519.08442052.878

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

17.225.500

06

- Salário Família

10.100

07

- Contribuições de Previdência Social

5.059.400

1519.08442052.879

- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

21.201.500

07

- Contribuições de Previdência Social

4.748.900

1519.08442052.880

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

12.928.700

07

- Contribuições de Previdência Social

1.590.000

1519.08442052.881

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

16.488.800

07

- Contribuições de Previdência Social

1.720.400

1519.08442052.882

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

13.785.000

07

- Contribuições de Previdência Social

1.523.600

1519.08442052.883

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

20.510.000

07

- Contribuições de Previdência Social

3.313.500

1519.08442052.884

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

31.829.600

1519.08442052.885

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.124.500

06

- Salário Família

1.600

07

- Contribuições de Previdência Social

969.700

1519.08442052.886

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

10.772.500

07

- Contribuições de Previdência Social

844.400

1519.08442052.887

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.72.

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

3.050.100

07

- Contribuições de Previdência Social

1.097.700

1519.08442052.888

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

- Entidade Federais

 

01

- Pessoal

2.237.500

07

- Contribuições de Previdência Social

217.000

1519.08442062.851

- Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

298.200

07

- Contribuições de Previdência Social

58.900

1519.08442062.858

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

1.848.500

07

- Contribuições de Previdência Social

194.300

1519.08442062.860

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande – RS

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

39.200

07

- Contribuições de Previdência Social

10.600

1519.08442062.869

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

3.987.800

07

- Contribuições de Previdência Social

627.400

1519.08442062.871

- Atividades a Cargo da  Universidade Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

 

07

- Contribuições de Previdência Social

327.700

1519.08442062.883

- Atividades a Cargo da  Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

976.100

07

- Contribuições de Previdência Social

172.800

1519.08442062.885

- Atividades a Cargo da  Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.029.900

07

- Contribuições de Previdência Social

508.400

1519.08442072.871

- Atividades a Cargo da  Universidade Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

21.200

1519.08442072.879

- Atividades a Cargo da  Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

723.900

07

- Contribuições de Previdência Social

89.800

1519.08442072.887

- Atividades a Cargo da  Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

06

- Salário Família

900

1519.08442091.882

- Projetos a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

33.600

07

- Contribuições de Previdência Social

10.700

151908442092.858

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

65.700

1519.08442092.863

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

61.200

07

- Contribuições de Previdência Social

15.000

1519.08442092.866

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

07

- Contribuições de Previdência Social

3.000

1519.08442232.868

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

123.300

07

- Contribuições de Previdência Social

16.800

1519.08442232.887

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

83.000

07

- Contribuições de Previdência Social

18.600

1519.08444272.858

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília

 

3.2.7.5

- Funções Instituídas pelo poder Público

 

01

- Pessoal

101.600

1519.08444272.887

- Atividade a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federias

 

01

- Pessoal

281.100

07

- Contribuições de Previdência Social

19.000

1519.08444282.861

- Atividades a Cargo da Função Universidade de Uberlândia

 

3.2.7.5

- Funções Instituídas pelo Poder público

 

01

- Pessoal

1.252.100

07

- Contribuições de Previdência Social

 

1519.08444282.871

- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

105.400

1519.08444282.875

- Atividade a Cargo da universidade Federal Fluminense

 

3.2.8.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.282.400

1519.08444282.879

- Atividade a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

4.200

1519.08444282.886

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

508.200

07

- Contribuições da Previdência Social

138.400

1519.08444282.889

- Atividade a Cargo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre

 

3.2.2.1

- Subvenção Econômicas - Empresas Federais

 

01

- Pessoal

3.484.400

1519.15824952.850

- Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina

 

3.2.7.2

- Entidade Federais

 

04

- Inativos

977.700

1519.15824952.856

- Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

04

- Inativos

188.400

1519.15824952.864

- Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

04

- Inativos

345.100

06

- Salário Família

5.900

1519.15824952.865

- Atividade a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

04

- Inativos

157.800

1519.15824952.870

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

209.700

06

- Salário Família

5.500

1519.15824952.871

- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

912.500

06

- Salário Família

3.400

1519.15824952.872

- Atividade a Cargo da Universidade Federal do Ceará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

353.500

06

- Salário Família

1.400

1519.1582485.874

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

201.300

06

- Salário Família

11.500

1519.15824952.876

- Atividades a Cargo da universidade Federal de Juiz de Fora

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

167.900

06

- Salário Família

4.000

1519.15824952.877

- Atividades a Cargo da Universidade de Federal de Minas Gerais

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

943.400

06

- Salário Família

65.100

1519.15824952.879

- Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

361.000

1519.15824952.880

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

210.800

1519.15824952.881

- Atividade a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

1.063.700

05

- Pensionistas

2.700

1519.15824952.882

- Atividade a Cargo da Universidade do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

156.400

06

- Salário Família

3.600

1519.15824952.883

- Atividades a Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

791.600

1519.15824952.884

- Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

2.776.200

1519.15824952.885

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

98.900

1519.15824952.886

- Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

89.600

06

- Salário Família

1.700

1519.15824952.887

- Atividade a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

324.600

06

- Salário Família

2.300

1519.15824952.888

- Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Rio de Janeiro

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

413.400

06

- Salário Família

400

15.20

- Departamento de Desportos e Educação Física

 

1520.08460212.470

- Administração e Manutenção de Departamento de desportos e Educação Física

 

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

46.000

15.21

- Departamento de Ensino Supletivo

 

1521.08450212.472

- Coordenação e Supervisão do Ensino Supletivo

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

678.500

3.2.5.0

- Contribuição de Previdência Social

46.500

15.22

- Departamento de Ensino Supletivo Entidade Supervisionadas

 

1522.08451372.822

- Atividades a Cargo da Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

2.914.600

07

- Contribuições de Previdência Social

195.900

15.23

- Departamento de Ensino Fundamental

 

1523.08420212.474

- Coordenação e Supervisão do Ensino Fundamental

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimento e Vantagens Fixas

668.100

02

- Despesas Variáveis

12.500

3.2.5.0

- Constituição de Previdência Social

265.800

15.24

- Departamento de Ensino Médio

 

1524.08430212.477

- Coordenação e Supervisão do Ensino Médio.

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimento e Vantagens Fixas

182.000

02

- Despesas Variáveis

30.000

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

71.000

1524.08431982.115

- Manutenção do Colégio Comercial Professor Clóvis Salgado

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimento e Vantagens Fixas

562.800

15.25

- Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas

 

1525.08420212.823

- Atividades a Cargo do Colégio Pedro II

 

3.2.7.2

- Entidades federais

 

01

- Pessoal

4.300.000

06

- Salário Família

4.600

1525.08430212.823

- Atividades a Cargo do Colégio Pedro II

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.271.000

1525.08430212.824

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.823.000

07

- Contribuições de Previdência Social

186.000

1525.0840212.825

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Amazonas

 

3.2.7.2

- Entidade  Federais

 

01

- Pessoal

900.000

07

- Contribuições de previdência Social

170.500

1525.08430212.826

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.326.000

07

- Contribuições de Previdência Social

330.000

1525.08430212.827

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.076.300

07

- Contribuições de Previdência Social

256.600

1525.08430212.828

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.374.700

07

- Contribuições de Previdência Social

226.550

1525.08430212.829

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.875.100

07

- Contribuições de previdências Social

 

1525.08430212.830

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Espírito Santo

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.655.200

07

- Contribuições de Previdência  Social

 

1525.08430212.831

- Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.926.700

07

- Contribuições de Previdência Social

235.000

1525.08430212.832

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.693.600

06

- Salário Família

13.300

07

- Contribuições de Previdência Social

244.800

1525.08430212.833

- Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Mato Grasso

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

727.100

07

- Contribuições de previdência Social

470.900

1525.08430212.834

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais

 

3.2.7.2

- Entidades Federias

 

01

- Pessoal

1.881.000

06

- Salário Família

8.000

07

- Contribuições de Previdências Social

14.000

1525.08430212.835

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Ouro Preto

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

360.800

07

- Contribuições de Previdência Social

74.900

1525.08430212.836

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Pará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.496.000

07

- Contribuições de Previdência Social

235.000

1525.08430212.837

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.518.900

06

- Salário Família

12.000

1525.08430212.838

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.124.000

06

- Salário Família

1.600

07

- Contribuições de Previdência Social

530.000

1525.08430212.840

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco

 

01

- Pessoal

1.596.000

07

- Contribuições de Previdências Social

 

1525.08430212.841

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

701.000

07

- Contribuição de Previdência Social

151.000

1525.08430212.842

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Química - RJ

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

156.000

07

- Contribuições de Previdência Social

146.900

1525.08430212.843

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.123.000

07

- Contribuições de Previdência Social

265.000

1525.0843212.844

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

810.000

07

- Contribuições de Previdência Social

109.000

1525.08430212.846

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.416.000

07

- Contribuições de Previdência Social

416.200

1525.08430212.847

- Atividades a Cargo da Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional

 

3.2.7.5

- Fundações Instituídas pelo Poder Público

 

01

- Pessoal

1.361.500

07

- Contribuições de Previdência Social

301.000

1525.08431972.825

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Amazonas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.067.000

06

- Salário Família

8.600

07

- Contribuições de Previdência Social

234.700

1525.08431972.826

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

2.854.000

07

- Contribuições de Previdência Social

444.000

1525.08431972.827

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

900.000

07

- Contribuições de Previdência Social

100.000

1525.08431972.828

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

41.000

06

- Salário Família

1.300

1525.08431972.835

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Ouro Preto

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

138.200

07

- Contribuições de Previdência Social

28.000

1525.08431972.837

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

397.000

06

- Salário Família

6.600

1525.08431972.840

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

387.900

07

- Contribuições de Previdência Social

123.000

1525.08431972.842

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Química - RJ

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

124.200

07

- Contribuições de Previdência Social

61.000

1525.08431972.843

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

1.835.000

06

- Salário Família

3.600

07

- Contribuições de Previdência Social

473.100

1525.08431972.846

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

01

- Pessoal

174.700

06

- Salário Família

7.100

07

- Contribuições de Previdência Social

235.600

1525.15824952.826

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Bahia

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

13.500

1525.15824952.827

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

85.900

06

- Salário Família

1.700

1525.15824952.828

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Ceará

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

19.800

1525.15824952.831

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Goiás

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

1.500

1525.15824952.832

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Maranhão

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

82.200

1525.15824952.833

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Mato Grosso

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

152.100

1525.15824952.834

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Minas Gerais

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

5.600

1525.15824952.837

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal da Paraíba

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

23.100

152515824952.838

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Paraná

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

34.400

1525.15824952.840

- Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Pernambuco

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

38.500

1525.15824952.844

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Santa Catarina

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

22.800

1525.15824952.846

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

04

- Inativos

50.700

1525.15844942.824

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Alagoas

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

15.100

1525.15844942.827

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal de Campos

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

27.200

1525.15844942.841

- Atividades a Cargo da Escola Técnica Federal do Piauí

 

3.2.7.2

- Entidades Federais

 

07

- Contribuições de Previdência Social

20.500

15.26

- Instituto Nacional do Livro

 

1526.08470212.867

- Administração do Instituto

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

02

- Despesas Variáveis

12.000

15.27

- Departamento de Pessoal

 

1527.08070212.010

- Administração de Pessoal

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

14.653.700

02

- Despesas Variáveis

210.000

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

1.586.600

15.29

- Observatório Nacional

 

1529.08100522.467

- Coordenação e Manutenção do Observatório Nacional

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

355.000

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

127.000

15.30

- Centro Nacional de Educação Especial

 

1530.08490212.083

- Coordenação da Educação Especial

 

3.2.3.3

- Salário Família

20.000

15.31

- Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

 

1531.08440212.578-

- Manutenção da Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

638.200

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

36.000

15.32

- Coordenação Nacional do Ensino Agrícola

 

1532.08431962.114

- Manutenção de Escolas Agrícolas e de Economia Doméstica Rural

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

8.720.100

1532.08431964.004

- Coordenação e Supervisão do Ensino Agrícola

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

-Vencimentos e Vantagens Fixas

564.600

3.2.5.0

- Contribuições de Previdência Social

43.600

15.33

- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

 

1533.08070452.267

- Administração do Instituto

 

3.1.1.1

-Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

1.364.500

15.34

- Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

 

1534.08480212.267

- Administração do Instituto

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

1.008.000

 

TOTAL

824.700.000

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 28.00, a saber:

 

 

Cr$1,00

28.00

- ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO

 

28.02

- Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

 

Projeto

- 2802.03070213.100

 

3.1.1.1

- Pessoal Civil

 

01

- Vencimentos e Vantagens Fixas

824.700.000

 

TOTAL

824.700.000

Art. 3º - O presente crédito suplementar no Anexo III, da Lei Orçamentária em curso, obedecerá à seguinte programação:

 

 

Cr$ 1,00

45.00

- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Entidades Supervisionadas

 

45.02

- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

4502.08070212.221

- Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

5.200

4502.08070212.487

- Coordenação da Expansão e Melhoria do Ensino

34.600

4502.08440212.469

- Coordenação e Planejamento da Expansão das Instalações de Ensino

1.333.700

4502.08442052.490

- Ensino da Faculdade Católica de Medicina de Porto Alegre

2.881.800

4502.08442052.573

- Regime de Tempo Integral no Magistério Superior

54.823.700

45.04

- Fundação Casa de Ruy Barbosa

 

4504.08480212.264

- Administração da Fundação

2.063.300

45.05

- Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais

 

4505.08480212.267

- Administração do Instituto

6.110.400

4505.08480452.268

- Desenvolvimento de Pesquisas

5.488.200

45.06

- Fundação Centro Brasileiro de TV Educativa

 

4506.08451372.498

- Administração e Execução da Teleducação

3.110.500

45.07

- Colégio Pedro II

 

4507.08420212.018

- Administração do Ensino

4.304.600

4507.08430212.018

- Administração do Ensino

1.271.000

45.08

- Escola técnica Federal de Alagoas

 

4508.08430212.018

- Administração do Ensino

2.009.000

4508.15844942.060

- Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público

15.100

45.09

- Escola Técnica Federal do Amazonas

 

4509.08430212.018

- Administração do Ensino

1.070.500

4509.08431972.031

- Manutenção do Ensino

1.310.300

45.10

- Escola Técnica Federal da Bahia

 

4510.08430212.018

- Administração do Ensino

1.656.000

4510.08431972.031

- Manutenção do Ensino

3.298.000

4510.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

13.500

45.11

- Escola Técnica Federal de Campos

 

4511.08430212.018

- Administração do Ensino

2.332.900

4511.08431972.031

- Manutenção do Ensino

1.000.000

4511.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

87.600

4511.15844942.060

- Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público

27.200

45.12

- Escola Técnica Federal do Ceará

 

4512.08430212.018

- Administração do Ensino

1.601.200

4512.08431972.031

- Manutenção do Ensino

42.300

4512.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

19.800

45.13

- Escola Técnica Federal Celso Suckow da Fonseca

 

4513.08430212.018

- Administração do Ensino

2.018.700

45.14

- Escola Técnica Federal do Espírito Santo

 

4514.08430212.018

- Administração do Ensino

1.820.800

45.15

- Escola Técnica Federal de Goiás

 

4515.08430212.018

- Administração do Ensino

2.161.700

4515.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

1.500

45.16

- Escola Técnica Federal do Maranhão

 

4516.08430212.018

- Administração do Ensino

1.951.700

4516.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

82.200

45.17

- Escola Técnica Federal de Mato Grosso

 

4517.08430212.018

- Administração do Ensino

1.198.000

4517.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

152.100

45.18

- Escola Técnica Federal de Minas Gerais

 

4518.08430212.018

- Administração do Ensino

2.003.000

4518.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

5.600

45.19

- Escola Técnica Federal de Ouro Preto

 

4519.08430212.018

- Administração do Ensino

435.700

4519.08431972.031

- Manutenção do Ensino

166.200

45.20

- Escola Técnica Federal do Pará

 

4520.08430212.018

- Administração do Ensino

1.731.000

45.21

- Escola Técnica Federal da Paraíba

 

4521.08430212.018

- Administração do Ensino

1.530.900

4521.08431972.031

- Manutenção do Ensino

403.600

4521.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

23.100

45.22

- Escola Técnica Federal do Paraná

 

4552.08430212.018

- Administração do Ensino

1.655.600

4522.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

34.400

45.24

- Escola Técnica Federal de Pernambuco

 

4524.08430212.018

- Administração do Ensino

1.750.000

4524.08431972.031

- Manutenção do Ensino

510.900

4524.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

38.500

45.25

- Escola Técnica Federal do Piauí

 

4525.08430212.018

- Administração do Ensino

852.000

4525.15844942.060

- Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público

20.500

45.26

- Escola Técnica Federal de Química – RJ

 

4526.08430212.018

- Administração do Ensino

202.900

4526.08431972.031

- Manutenção do Ensino

185.200

45.27

- Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte

 

4527.08430212.018

- Administração do Ensino

1.388.000

4527.08431972.031

- Manutenção do Ensino

2.311.700

45.28

- Escola Técnica Federal de Santa Catarina

 

4528.08430212.018

- Administração do Ensino

919.000

4528.15824952.015

-Encargos com Inativos e Pensionistas

22.800

45.30

- Escola Técnica Federal de Sergipe

 

4530.08430212.018

- Administração do Ensino

2.832.200

4530.08431972.031

- Manutenção do Ensino

417.400

4530.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

50.700

45.31

- Fundação Centro Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal para Formação Profissional

 

4531.08430212.121

- Administração do Aperfeiçoamento de Pessoal para a Formação Profissional

1.662.500

45.32

- Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas

 

4532.08440212.018

- Administração do Ensino

526.400

4532.08442052.031

- Manutenção do Ensino

1.232.600

45.33

- Escola Federal de Engenharia de Itajubá

 

4533.08440212.018

- Administração do Ensino

973.800

4533.08442052.031

- Manutenção do Ensino

1.077.500

45.34

- Escola Paulista de Medicina

 

4534.08440212.018

- Administração do Ensino

2.377.300

4534.08442052.031

- Manutenção do Ensino

3.077.400

4534.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

977.700

45.35

- Escola Superior de Agricultura de Lavras

 

4535.08440212.018

- Administração do Ensino

989.500

4536.08442052.031

- Manutenção do Ensino

1.667.500

4535.08442062.031

- Manutenção do Ensino

357.100

45.36

- Escola Superior de Agricultura de Mossoró

 

4536.08440212.018

- Administração do Ensino

1.365.400

4536.08442052.031

- Manutenção do Ensino

415.000

45.37

- Faculdade de Ciências Agrárias do Pará

 

4537.08440212.018

- Administração do Ensino

942.100

4537.08442052.031

- Manutenção do Ensino

369.400

45.38

- Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro

 

4538.08440212.018

- Administração do Ensino

1.569.600

4538.08442052.031

- Manutenção do Ensino

802.300

45.39

- Faculdade de Odontologia de Diamantina

 

4539.08440212.018

- Administração do Ensino

417.900

4539.08442052.031

- Manutenção do Ensino

404.100

45.40

- Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara

 

4540.08440212.018

- Administração do Ensino

7.543.400

4540.08442052.031

- Manutenção do Ensino

2.297.700

4540.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

188.400

45.41

- Fundação Universidade do Amazonas

 

4541.08440212.018

- Administração do Ensino

5.703.800

4541.08442052.031

- Manutenção do Ensino

6.602.000

45.42

- Fundação Universidade de Brasília

 

4542.08440212.018

- Administração do Ensino

5.173.100

4542.08442052.031

- Manutenção do Ensino

8.226.300

4542.08442062.031

- Manutenção do Ensino

2.042.800

4542.08442092.031

- Manutenção do Ensino

65.700

4542.08444272.275

- Manutenção de Restaurante para Educandos

101.600

45.43

- Fundação Universidade do Maranhão

 

4543.08440212.018

- Administração do Ensino

12.015.800

4543.08442052.031

- Manutenção do Ensino

10.760.500

45.44

-Fundação Universidade do Rio Grande – RS

 

4544.08440212.018

- Administração do Ensino

2.148.300

4544.08442053.219

- Implantação do Curso de Enfermagem

212.100

4544.08442052.031

- Manutenção do Ensino

3.065.700

4544.08442062.031

- Manutenção do Ensino

49.800

45.45

- Fundação Universidade de Uberlândia

 

4545.08440212.269

- Administração do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia

796.400

4545.08442052.365

- Manutenção do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia

5.671.100

4545.08442054.026

- Manutenção do Ensino da Faculdade de Medicina

1.671.300

4545.08444282.271

- Manutenção de Serviços Hospitalares

1.513.000

45.46

- Fundação Universidade Federal do Acre

 

4546.08440212.018

- Administração do Ensino

1.530.600

4546.08442052.031

- Manutenção do Ensino

704.400

45.47

- Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

 

4547.08440212.018

- Administração do Ensino

8.807.800

4547.08442052.031

- Manutenção do Ensino

6.402.200

4547.08442092.031

- Manutenção do Ensino

76.200

45.48

- Fundação Universidade Federal de Ouro Preto

 

4548.08440212.018

- Administração do Ensino

1.277.900

4548.08442052.031

- Manutenção do Ensino

1.680.900

4548.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

351.000

45.49

- Fundação Universidade Federal de Pelotas

 

4549.08431962.031

- Manutenção do Ensino

1.015.200

4549.08440212.018

- Administração do Ensino

548.400

4549.08442052.031

- Manutenção do Ensino

10.165.100

4549.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

157.800

45.50

- Fundação Universidade Federal do Piauí

 

4550.08440212.018

- Administração do Ensino

2.123.400

4550.08442052.031

- Manutenção do Ensino

3.255.700

4550.08442094.027

- Manutenção do Curso de Tecnologia

3.000

45.51

- Fundação Universidade Federal de São Carlos

 

4551.08440212.018

- Administração do Ensino

2.070.300

4551.08442052.031

- Manutenção do Ensino

2.807.700

45.52

- Fundação Universidade Federal de Sergipe

 

4552.08431992.284

- Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação

72.800

4552.08440212.018

- Administração do Ensino

1.153.400

4552.08442052.031

- Manutenção do Ensino

4.829.000

4552.08442232.277

- Ensino e Prática Desportiva

140.100

45.53

- Fundação Universidade Federal de Viçosa

 

4553.08431962.525

- Manutenção do Ensino Técnico Agropecuário

1.653.900

4553.08440212.018

- Administração do Ensino

8.349.000

4553.08442052.031

- Manutenção do Ensino

3.395.800

4553.08442062.031

- Manutenção do Ensino

4.615.200

45.54

- Universidade Federal de Alagoas

 

4554.08440212.018

- Administração do Ensino

923.300

4554.08442052.031

- Manutenção do Ensino

7.396.800

4554.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

215.200

45.55

- Universidade Federal da Bahia

 

4555.08440212.018

- Administração do Ensino

4.034.300

4555.08442052.031

- Manutenção do Ensino

26.967.600

4555.08442062.031

- Manutenção do Ensino

1.365.500

4555.08442072.276

- Integração das Universidades nas Comunidades

21.200

4555.08444282.271

- Manutenção de Serviços Hospitalares

105.400

4555.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

915.900

45.56

- Universidade Federal do Ceará

 

4556.08440212.018

- Administração do Ensino

28.254.300

4556.08442052.031

- Manutenção do Ensino

17.996.100

4556.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

354.900

45.57

- Universidade Federal do Espírito Santo

 

4557.08440212.018

- Administração do Ensino

2.762.200

4557.08442053.219

- Implantação do Curso de Enfermagem

9.100

4557.08442052.031

- Manutenção do Ensino

11.642.000

45.58

- Universidade Federal de Goiás

 

4558.08440212.018

- Administração do Ensino

6.900.100

4558.08442052.031

- Manutenção do Ensino

11.442.500

4558.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

212.800

45.59

- Universidade Federal Fluminense

 

4559.08440212.018

- Administração do Ensino

15.434.000

4559.08444282.271

- Manutenção de Serviços Hospitalares

1.282.400

45.60

- Universidade Federal de Juiz de Fora

 

4560.08440212.018

- Administração do Ensino

593.100

4560.08442052.031

- Manutenção do Ensino

4.741.800

4560.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

171.900

45.61

- Universidade Federal de Minas Gerais

 

4561.08440212.018

- Administração do Ensino

39.356.600

4561.08442052.031

- Manutenção do Ensino

24.078.500

4561.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

1.008.500

45.62

- Universidade Federal do Pará

 

4562.08440212.018

- Administração do Ensino

3.994.900

4562.08442052.031

- Manutenção do Ensino

22.295.000

45.63

- Universidade Federal da Paraíba

 

4563.08430212.018

- Administração do Ensino

900

4563.08431962.031

- Manutenção do Ensino

270.200

4563.08440212.018

- Administração do Ensino

10.249.700

4563.08442052.031

- Manutenção do Ensino

25.950.400

4563.08442072.232

- Desenvolvimento Comunitário

813.700

4563.08444282.271

- Manutenção de Serviços Hospitalares

4.200

4563.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

361.000

45.64

- Universidade Federal do Paraná

 

4564.08440212.018

- Administração do Ensino

10.048.800

4564.08442052.031

- Manutenção do Ensino

14.518.700

4564.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

210.800

45.65

- Universidade Federal de Pernambuco

 

4565.08440212.018

- Administração do Ensino

13.689.500

4565.08442052.031

- Manutenção do Ensino

18.209.200

4565.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

1.066.400

45.66

- Universidade Federal do Rio Grande do Norte

 

4566.08440212.018

- Administração do Ensino

1.140.500

4566.08442052.031

- Manutenção do Ensino

15.308.600

4566.08442093.286

- Implantação do Curso de Formação de Tecnólogos

44.300

4566.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

160.000

45.67

- Universidade Federal do Rio Grande do Sul

 

4567.08440212.018

- Administração do Ensino

9.420.200

4567.08442052.031

- Manutenção do Ensino

23.823.500

4567.08442062.031

- Manutenção do Ensino

1.148.900

4567.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

791.600

45.68

- Universidade Federal do Rio de Janeiro

 

4568.08440212.018

- Administração do Ensino

21.592.700

4568.08442052.031

- Manutenção do Ensino

31.829.600

4568.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

2.776.200

45.69

- Universidade Federal de Santa Catarina

 

4569.08431962.287

- Administração e Manutenção de Colégios Agrícolas

758.400

4569.08431992.284

- Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação

42.600

4569.08440212.018

- Administração do Ensino

2.411.100

4569.08442052.031

- Manutenção do Ensino

3.095.800

4569.08442062.031

- Manutenção do Ensino

2.538.300

4569.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

98.900

45.70

- Universidade Federal de Santa Maria

 

4570.08431962.031

- Manutenção do Ensino

157.100

4570.08431972.031

- Manutenção do Ensino

59.400

4570.08440212.018

- Administração do Ensino

1.526.500

4570.08442052.031

- Manutenção do Ensino

11.616.900

4570.08444282.271

- Manutenção de Serviços Hospitalares

646.600

4570.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

91.300

45.71

- Universidade Federal Rural de Pernambuco

 

4571.08421882.031

- Manutenção do Ensino

11.000

4571.08440212.018

- Administração do Ensino

3.819.000

4571.08440502.268

- Desenvolvimento de Pesquisas

149.400

4571.08442052.031

- Manutenção do Ensino

4.147.800

4571.08442072.276

- Integração das Universidades nas Comunidades

900

4571.08442232.277

- Ensino e Prática Desportiva

101.600

4571.08444272.275

- Manutenção de Restaurante para Educandos

300.100

4571.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

326.900

45.72

- Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

 

4572.08431962.285

- Administração e Manutenção de Colégios Técnicos

61.700

4572.08440212.018

- Administração do Ensino

4.405.100

4572.08442052.031

- Manutenção do Ensino

2.454.500

4572.15824952.015

- Encargos com Inativos e Pensionistas

413.800

45.74

- Hospital de Clínicas de Porto Alegre

 

4574.08444282.271

- Manutenção de Serviços Hospitalares

3.484.400

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 25 de outubro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Ney Braga

João Paulo dos Reis Velloso