Decreto nº 78.618 de 25/10/1976
Decreto nº 78.618 de 25/10/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TERRENO SITUADO NA CIDADE DE SÃO ROQUE, ESTADO DE SÃO PAULO, NECESSARIO AO MINISTERIO DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/10/1976] (p. 14232, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ZONA URBANA , MUNICIPIO , SÃO ROQUE (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , HABILITAÇÃO , PESSOAL , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |