Decreto nº 78.638 de 27/10/1976
Decreto nº 78.638 de 27/10/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A PROMOVER A ACEITAÇÃO DA DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SIMÕES FILHO, ESTADO DA BAHIA, DESTINADO AO TRT DA 5 REGIÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1976] (p. 14362, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , DESTINAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , SIMÕES FILHO (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |