Decreto nº 78.659 de 01/11/1976
Decreto nº 78.659 de 01/11/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, AREAS DE TERRA E BENFEITORIAS, NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO DO CANTEIRO DE OBRAS, E DEMAIS UNIDADES DE SERVIÇO, BEM COMO A FORMAÇÃO DO RESERVATORIO DA USINA HIDRELETRICA DE TUCURUI, DA CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S.A. - ELETRONORTE, LOCALIZADAS NO ESTADO DO PARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/11/1976] (p. 14487, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , OBJETIVO , OBRA PUBLICA , CONSTRUÇÃO , USINA HIDROELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , MUNICIPIO , BAGRE (PA) , ITUPIRANGA (PA) , JACUNDA (PA) , MARABA (PA) , SÃO DOMINGOS DO CAPIM (PA) , TUCURUI (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |