Decreto nº 78.730 de 16/11/1976
Decreto nº 78.730 de 16/11/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO DA ILHA RASA, SITUADA NO MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1976] (p. 15077, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , TERRENO , ILHA RASA , MUNICIPIO , CABO FRIO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , HOTEL , TURISMO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |