DECRETO Nº 78.781, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1976.
Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$ 135.914.900,00, para reforço de dotações de consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 135.914.900,00 (cento e trinta e cinco milhões, novecentos e quatorze mil e novecentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 25.00, a saber:
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| Cr$ 1,00 |
25.00 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE |
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25.02 | - Secretaria Geral |
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2502.13080342.027 | - Amortização e Encargos de Financiamento |
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3.2.4.1 | - Juros da Dívida Pública |
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02 | - Fundada Externa | 70.000 |
2502.13754283.058 | - Sistemas Integrados de Serviços de Saúde |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
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01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas. | 45.700 |
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 40.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 248.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 30.000 |
2503 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas |
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2503.13750212.917 | - Atividades a Cargo da Fundação Oswaldo Cruz |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal | 4.400.000 |
02 | - Serviços de Terceiros - Remuneração de Serviços Pessoais | 2.500.000 |
2503.13750502.917 | - Atividades a Cargo da Fundação Oswaldo Cruz |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal | 10.800.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.851.500 |
2503.13753472.917 | - Atividades a Cargo da Fundação Oswaldo Cruz |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal | 1.600.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 270.000 |
2503.13760501.918 | - Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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03 | - Outros Custeios | 150.000 |
2503.13764471.918 | - Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 1.500.000 |
2503.13764481.918 | - Projetos a Cargo da Fundação Serviços de Saúde Pública |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal | 3.616.700 |
03 | - Outros Custeios | 57.051.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.231.000 |
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 970.700 |
4.3.5.0 | - Auxílios para material Permanente | 370.000 |
25.06 | - Divisão de Segurança e Informações |
|
2506.13291692.003 | - Assessoramento Relacionado à Segurança Nacional |
|
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 40.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 10.000 |
25.09 | - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública |
|
2509.13754291.285 | - Erradicação da Malária |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 27.051.000 |
2509.13754292.357 | - Controle de Doença de Chagas |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 2.511.000 |
2509.13754292.358 | - Controle da Febre Amarela |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 396.000 |
2509.13745292.360 | - Controle de Endemias |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 300.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 359.000 |
25.12 | - Departamento do Pessoal |
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2512.13070212.010 | - Administração de Pessoal |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 54.800 |
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 5.000.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 105.000 |
25.13 | - Secretaria Nacional de Saúde |
|
2513.13750212.348 | - Coordenação dos Serviços de Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde |
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3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 5.298.000 |
2513.13754282.366 | - Proteção e Recuperação da Saúde Mental |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 3.009.000 |
2513.13754282.367 | - Controle do Câncer |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 1.500.000 |
2513.13754302.352 | - Fiscalização Sanitária nos Portos, Aeroportos e Fronteiras |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.868.500 |
2513.13754304.005 | - Fiscalização e análise de Drogas, Medicamentos e Produtos Congêneres |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 868.000 |
25.14 | - Coordenadorias de Saúde |
|
2514.13070212.368 | - Coordenação Regional dos Serviços de Saúde |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 800.000 |
| TOTAL | 135.914.900 |
Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
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| Cr$ 1,00 |
25.00 | - MINISTÉRIO DO TRABALHO |
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25.01 | - Gabinete do Ministro |
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Atividade | - 2501.13070202.001 |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 1.500.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 32.700 |
25.02 | - Secretaria Geral |
|
Projeto | - 2502.13070241.309 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 216.400 |
Atividade | - 2502.13090402.005 |
|
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 233.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 80.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 70.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 35.000 |
Projeto | - 2502.13090441.602 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 280.000 |
Projeto | 2502.13754283.058 |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02 | - Despesas Variáveis | 77.700 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 10.000 |
3.2.7.9 | - Diversas | 255.000 |
25.03 | - Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas |
|
Atividade | - 2503.13752172.917 |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 14.000.000 |
03 | - Outros Custeios | 2.500.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 4.500.000 |
Projeto | - 2503.13760501.918 |
|
4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 150.000 |
Projeto | - 2503.13764471.918 |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder público |
|
03 | - Outros Custeios | 1.500.000 |
Projeto | - 2503.13764481.918 |
|
4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 63.239.400 |
25.05 | - Consultoria Jurídica |
|
Atividade | - 2505.13070202.002 |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 702.000 |
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 31.000 |
25.06 | - Divisão de Segurança e Informações |
|
Atividade | - 2506.13291692.003 |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 860.000 |
02 | - Despesas Variáveis | 120.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 20.000 |
3.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 20.000 |
4.1.4.0 | - Material Permanente | 20.000 |
25.07 | - Departamento de Administração |
|
Atividade | - 2507.13070212.013 |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
01 | - Vencimentos e Vantagens Fixas | 2.262.400 |
25.09 | - Superintendência de Campanhas de Saúde Pública |
|
Projeto | - 2509.13754291.285 |
|
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 97.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 2.178.000 |
Atividade | - 2509.13754292.356 |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família | 418.000 |
Atividade | - 2509.13754292.357 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 24.000.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 1.511.000 |
Atividade | - 2509.13754292.358 |
|
3.2.3.3 | - Salário-Família | 396.000 |
Atividade | - 2509.13754292.359 |
|
3.1.2.0 | - Material de Consumo | 6.000.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 500.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 625.000 |
Atividade | - 2509.13754292.360 |
|
3.1.5.0 | - Despesas de Exercícios Anteriores | 20.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 639.000 |
25.12 | - Departamento do Pessoal |
|
Atividade | - 2512.13070212.010 |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02 | - Despesas Variáveis | 300.000 |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 50.000 |
3.1.3.2 | - Outros Serviços de Terceiros | 25.000 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 342.000 |
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 65.000 |
Atividade | - 2512.13754282.255 |
|
4.1.3.0 | - Equipamentos e Instalações | 19.800 |
25.13 | - Secretaria Nacional de Saúde |
|
Atividade | - 2513.13750212.348 |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02 | - Despesas Variáveis | 368.600 |
3.1.3.1 | - Remuneração de Serviços Pessoais | 100.000 |
3.1.4.0 | - Encargos Diversos | 400.000 |
Atividade | - 2513.13750442.349 |
|
3.2.5.0 | - Contribuições de Previdência Social | 15.400 |
Projeto | - 2513.13750503.377 |
|
4.1.2.0 | - Serviços em Regime de Programação Especial | 220.000 |
Atividade | - 2513.13754282.366 |
|
3.2.1.0 | - Subvenções Sociais | 2.321.500 |
3.2.3.3 | - Salário-Família | 189.000 |
Atividade | - 2513.13754282.367 |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02 | - Despesas Variáveis | 400.000 |
4.1.1.0 | - Obras Públicas | 1.500.000 |
25.14 | - Coordenadorias de Saúde |
|
Atividade | - 2514.13070212.368 |
|
3.1.1.1 | - Pessoal Civil |
|
02 | - Despesas Variáveis | 500.000 |
| TOTAL | 135.914.900 |
Art. 3º Em decorrência do crédito suplementar aberto e dos cancelamentos constantes no presente Decreto, o Anexo III da Lei Orçamentária em curso sofrerá as seguintes alterações:
a) Suplementação
|
| Cr$ 1,00 |
55.00 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas |
|
55.01 | - Fundação Oswaldo Cruz |
|
5501.13750212.122 | - Manutenção dos Serviços Administrativos | 6.900.000 |
5501.13750502.268 | - Desenvolvimento de Pesquisas | 12.651.500 |
5501.13753472.381 | - Produção de Agentes Profiláticos e Terapêuticos | 1.870.000 |
b) Cancelamento
|
| Cr$ 1,00 |
55.00 | - MINISTÉRIO DA SAÚDE - Entidades Supervisionadas |
|
55.01 | - Fundação Oswaldo Cruz |
|
Atividade | - 5501.13752172.023 | 21.000.000 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 19 de novembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.
ERNESTO GEISEL
Mario Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
RET01+++
DECRETO Nº 78.781, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1976.
Abre ao Ministério da Saúde, o crédito suplementar de Cr$135.914.900,00, para reforço de dotações de consignadas no vigente Orçamento.
(Publicado no Diário Oficial de 22 de novembro de 1976)
Retificação
Na página nº 15 .272, 2ª coluna, no artigo 1º,
Onde se lê:
....................
2513.13754282366 - Proteção e Recuperação da Saúde Menta ...................
Leia-se:
................
2513.13754282366 - Proteção e Recuperação da Saúde Mental ...................
................
A seguir, no artigo 2º,
Onde se lê:
..................
25.00 - MINISTÉRIO DO TRABALHO
Leia-se:
.............. MINISTÉRIO DA SAÚDE
...................
A seguir, na página nº 15.273, 1ª coluna, artigo 2º,
Onde se lê:
CR$ 1, 00
......................
3.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ............... 20.00
...................
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ................65.00
....................
Leia-se:
......................
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ............... 20.00
...................
4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações ................65.00
....................
A seguir, na 2ª coluna,
Onde se lê:
......................
4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial ............. (ilegível)
..................
3.2.1.0 - Subvenções Sociais..........................(ilegível)
.....................
02 - Despesas Variáveis ..............................(ilegível)
....................
Leia-se:
...................
4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial ............. (220.000)
..................
3.2.1.0 - Subvenções Sociais..........................(2.321.500)
.....................
02 - Despesas Variáveis ..............................(400.000)
....................
A seguir, no artigo 3º,
Onde se lê:
...................
5501.13750212.122 - Manutenção de Serviços Administrativos (ilegível)
...............
Leia-se:
.......................
5501.13750212.122 - Manutenção de Serviços Administrativos (ilegível)
................................................
A seguir, no artigo 3º,
Onde se lê:
Ernesto Geisel
Mario Henrique Simonsen
João Paulo dos Reis Velloso
Leia-se:
Ernesto Geisel
Mario Henrique Simonsen
Paulo de Almeida Machado
João Paulo dos Reis Velloso