Decreto nº 78.793 de 22/11/1976
Decreto nº 78.793 de 22/11/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A "CECRISA" - CERAMICA CRICIUMA S.A. O DIREITO DE LAVRAR CAULIM NO MUNICIPIO DE TREZE DE MAIO, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/11/1976] (p. 15335, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , TREZE DE MAIO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |