Decreto nº 78.904 de 07/12/1976
Decreto nº 78.904 de 07/12/1976
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DOS OLEODUTOS E GASODUTOS DE SERGIPE E ALAGOAS, LINHAS DE TRANSMISSÃO E ADUTORA LIGANDO PIRAMBU A CARMOPOLIS, NO ESTADO DE SERGIPE. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16041, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , OLEODUTO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , PIRAMBU (SE) , CARMOPOLIS (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |