Decreto nº 78.912 de 07/12/1976

Decreto nº 78.912 de 07/12/1976

Ementa

FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE ALGODÃO EM CAROÇO, AMENDOIM EM CASCA, ARROZ EM CASCA, BABAÇU, CASTANHA DO BRASIL COM CASCA, CASTANHA DE CAJU COM CASCA, CASULO VERDE DE SEDA, FEIJÃO, GERGELIM, MILHO, RAIZ DE MANDIOCA, SEMENTE DE CEVADA CERVEJEIRA, SISAL, SOJA E SORGO, PARA AS SAFRAS E AS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE MENCIONA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16042, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 03/01/1977] (p. 3, col. 3)    

Catálogo

PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .

Indexação

DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , MANUTENÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA .
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , PRODUTO AGRICOLA , ALGODÃO , AMENDOIM , ARROZ , BABAÇU , CASTANHA DO BRASIL , CASTANHA DE CAJU , CASULO VERDE DE SEDA , FEIJÃO , GERGELIM , MILHO , MANDIOCA , SEMENTE , CEVADA CERVEJEIRA , SISAL , SOJA , SORGO , ESTADO DO ACRE (AC) , ESTADO DA BAHIA (BA) , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO MARANHÃO (MA) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DO PIAUI (PI) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DE RONDONIA (RO) , ESTADO DO AMAPA (AP) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE GOIAS (GO) , DISTRITO FEDERAL (DF) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , FINANCIAMENTO , SAFRA .
ISENÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , PREÇO MINIMO .

Normas posteriores