Decreto nº 78.918 de 07/12/1976
Decreto nº 78.918 de 07/12/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SETIMA REGIÃO O DOMINIO UTIL DE TERRENO, COM BENFEITORIAS, QUE MENCIONA, NA CIDADE DE FORTALEZA, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/1976] (p. 16046, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |