Decreto nº 78.931, de 9 de dezembro de 1976.

Abre ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar de Cr$ 86.768.600,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 09 de dezembro de 1975,

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Agricultura, em favor de diversas Unidades Orçamentárias o crédito suplementar no valor de Cr$ 86.768.600,00 (oitenta e seis milhões, setecentos e sessenta e oito mil e seiscentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas aos subanexos 1300 e 2800, a saber:

 

 

Cr$1,00

1300

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

 

1302

Secretaria Geral

 

1302.04070212.044

Manutenção das Diretorias Estaduais

 

 

 

Cr$ 1,00

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros

520.000

4.2.6.0

Diversas Inversões Financeiras

750.000

1302.04094112.038

Participação em Organismos Internacionais

 

3.2.7.1

Entidades Internacionais

188.400

1303

Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas

 

1303.04150891.808

Projetos a Cargo da Superintendência do Desenvolvimento da Pesca

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

03

Outros Custeios

10.240.000

4.3.4.0

Auxílios para Equipamentos e Instalações

100.000

4.3.5.0

Auxílio para Material Permanente

60.000

4.3.7.1

Entidades Federais

 

04

Outras Contribuições

2.300.000

1303.04170212.810

Atividades a Cargo do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal

 

3.2.7.2

Entidades Federais

 

01

Pessoal

13.000.000

04

Inativos

4.000.000

06

Salário-Família

174.000

07

Contribuições de Previdência Social

1.800.000

1303.04171041.810

Projetos a Cargo do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal

 

4.3.3.0

Auxílios para Obras Públicas

150.000

1304

Inspetoria Geral de Finanças

 

1304.04080322.011

Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros

620.000

1309

Departamento Nacional de Produção Vegetal

 

 

 

Cr$1,00

1309.04140751.428

Combate ao Cancro Cítrico

 

4.1.2.0

Serviços Regimes e Promoção Especial

100.000

1309.04140754.046

Defesa, Vigilância e Inspeção Fitossanitária

 

4.1.1.0

Obras Públicas

1.095.000

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial

267.500

1309.04140763.061

Implantação da Fiscalização do Comércio de Corretivos e Fertilizantes

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros

120.000

4.1.2.0

Serviço em Regime de programação Especial

40.000

1310

Departamento Nacional de Engenharia Rural

 

1310.04070212.122

Manutenção dos Serviços Administrativos

 

3.1.2.0

Material de Consumo

20.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros

25.000

3.1.4.0

Encargos Diversos

10.000

1310.04070251.675

Edifício-Sede da Diretoria Estadual do Rio Grande do Sul

 

4.1.1.0

Obras Públicas

392.200

1310.04140781.597

Implantação do Centro Nacional de Engenharia Rural

 

3.1.2.0

Material de Consumo

240.000

4.1.2.0

Serviço em Regime de Programação Especial

270.000

1310.04140784.048

Coordenação da Política Agrícola

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial

900.000

1313

Departamento do Pessoal

 

1313.04070212.010

Administração de Pessoal

 

 

 

Cr$1,00

3.2.5.0

Contribuições de Previdência Social

1.000.000

1313.04070212.044

Manutenção das Diretorias Estaduais

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

 

01

Vencimentos e Vantagens Fixas

31.000.000

3.2.5.0

Contribuições de Previdência Social

4.300.000

2800

ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO

 

2802

Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

 

2802.04080332.027

Amortização e Encargos de Financiamento

 

3.2.4.1

Juros da Dívida Pública

 

01

Fundada Interna

9.398.400

4.3.1.1

Amortização da dívida Pública

 

01

Fundada Interna

2.334.600

2802.04080342.027

Amortização e Encargos de Financiamento

 

3.2.4.1

Juros da Dívida Pública

 

02

Fundada Externa

106.000

4.3.1.1

Amortização de Dívida Pública

 

02

Fundada Externa

1.247.500

 

TOTAL

86.768.600

Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parciais de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, aos subanexos 1300 e 2800, a saber:

 

 

CR$1,00

1300

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

 

1301

Gabinete do Ministro

 

 

 

Cr$1,00

Atividade

1301.04070202.001

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

 

02

Despesas Variáveis

249.000

3.1.4.0

Encargos Diversos

47.000

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

205.900

4.1.4.0

Material Permanente

100.000

Atividade

1301.04070212.230

 

3.1.2.0

Material de Consumo

44.200

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

30.000

4.1.4.0

Material Permanente

7.700

Atividade

1301.04180402.043

 

3.1.2.0

Material de Consumo

30.000

Atividade

1301.04400314.051

 

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

43.000

4.1.4.0

Material Permanente

50.000

1302

Secretaria Geral

 

Atividade

1302.04070212.044

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

181.000

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

2.116.100

4.1.4.0

Material Permanente

1.343.300

Atividade

1302.04070232.035

 

3.1.4.0

Encargos Diversos

48.200

Atividade

1302.04094112.042

 

3.1.4.0

Encargos Diversos

718.300

Projeto

1302.04180441.601

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros

800.000

4.1.1.0

Obras Públicas

8.000.000

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

3.500.000

4.1.4.0

Material Permanente

2.500.000

Atividade

1302.04400314.038

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros

5.000.000

1303

Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas

 

Projeto

1303.04171041.810

 

 

 

Cr$1,00

4.3.4.0

Auxílios para Equipamentos e Instalações

1.313.000

4.3.5.0

Auxílios para Material Permanente

1.142.200

1304

Inspetoria Geral de Finanças

 

Atividade

1304.04080322.011

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

10.000

3.1.4.0

Encargos Diversos

20.000

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

600.000

4.1.4.0

Material Permanente

110.000

1306

Departamento de Administração

 

Atividade

1306.04070212.013

 

3.1.2.0

Material de Consumo

428.900

4.1.4.0

Material Permanente

27.300

1307

Departamento Nacional de Produção Animal

 

Atividade

1307.04150212.122

 

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

19.000

4.1.4.0

Material Permanente

18.000

Atividade

1307.04150874.042

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial

100.000

Atividade

1307.04150882.045

 

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

9.000

4.1.4.0

Material Permanente

10.000

Atividade

1307.04150884.043

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial

70.000

Atividade

1307.04150884.044

 

4.1.4.0

Material Permanente

20.000

1308

Departamento Nacional de Inspeção de Produtos de Origem Animal

 

Atividade

1308.04150212.122

 

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

28.800

 

 

Cr$1,00

4.1.4.0

Material Permanente

70.500

Atividade

1308.04150972.049

 

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

165.000

1309

Departamento Nacional de Produção Vegetal

 

Atividade

1309.04140212.122

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

20.000

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

120.000

4.1.4.0

Material Permanente

34.000

Projeto

1309.04140751.428

 

3.1.2.0

Material de Consumo

360.000

3.1.4.0

Encargos Diversos

92.500

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

170.000

4.1.4.0

Material Permanente

158.000

Atividade

1309.04140754.046

 

3.1.2.0

Material de Consumo

15.900

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros

177.000

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

424.400

4.1.4.0

Material Permanente

2.613.700

Projeto

1309.04140763.061

 

3.1.2.0

Material de Consumo

90.000

3.1.4.0

Equipamentos e Instalações

70.000

1310

Departamento Nacional de Engenharia Rural

 

Atividade

1310.04070212.122

 

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

94.200

4.1.4.0

Material Permanente

46.100

Projeto

1310.04070251.006

 

4.1.1.0

Obras Públicas

392.100

Projeto

1310.04070251.678

 

4.1.1.0

Obras Públicas

751.800

Projeto

1310.04070253.312

 

4.1.1.0

Obras Públicas

413.400

Projeto

1310.04070253.313

 

 

 

Cr$1,00

4.1.1.0

Obras Públicas

221.500

Projeto

1310.04140781.597

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

 

02

Despesas Variáveis

170.000

3.1.4.0

Encargos Diversos

240.000

Atividade

1310.04140784.047

 

3.2.7.9

Diversas

60.000

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

350.000

4.1.4.0

Material Permanente

40.000

Atividade

1310.04140784.048

 

3.1.4.0

Encargos Diversos

100.000

3.2.7.9

Diversas

200.000

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

810.000

4.1.4.0

Material Permanente

25.000

Atividade

1310.04141054.049

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros

250.000

3.1.4.0

Encargos Diversos

60.000

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

300.000

4.1.4.0

Material Permanente

60.000

1311

Departamento Nacional de Serviços de Comercialização

 

Atividade

1311.04140212.122

 

4.1.4.0

Material Permanente

164.600

Atividade

1311.04140972.058

 

4.1.4.0

Material Permanente

80.000

1312

Departamento Nacional de Material Meteorologia

 

Projeto

1312.04100511.033

 

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros

150.000

Projeto

1312.04100511.599

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial

266.400

4.1.4.0

Material Permanente

10.000

Atividade

1312.04100512.463

 

3.1.1.1

Pessoal Civil

 

 

 

Cr$1,00

02

Despesas Variáveis

47.000

4.1.4.0

Material Permanente

61.900

1313

Departamento de Pessoal

 

Atividade

1313.04070212.010

 

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

226.000

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

262.500

4.1.4.0

Material Permanente

94.500

2800

ENCARGOS GERAIS DE UNIÃO

 

2802

Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento da Presidência da República

 

Atividade

2802.04090402.510

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial

2.160.000

Projeto

2802.04140801.596

 

3.1.2.0

Material de Consumo

302.500

3.1.3.1

Remuneração de Serviços Pessoais

410.000

3.1.3.2

Outros Serviços de Terceiros

167.000

3.1.4.0

Encargos Diversos

36.000

4.1.1.0

Obras Públicas

1.255.000

4.1.3.0

Equipamentos e Instalações

980.000

4.1.4.0

Material Permanente

169.500

Atividade

2802.04150873.043

 

4.1.2.0

Serviços em Regime de Programação Especial

2.383.500

3900

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

 

3900.99999999.999

Reserva de Contingência

 

3.2.6.0

Reserva de Contingência

39.437.200

 

TOTAL

86.768.600

Art. 3º - Em decorrência do crédito suplementar ora aberto, o Anexo III da Lei Orçamentária em curso, sofrerá a seguinte alteração:

 

 

Cr$1,00

4300

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

 

 

SUPLEMENTAÇÃO

 

4302

Superintendência do Desenvolvimento da Pesca

 

4302.04150891.594

Fortalecimento do Setor Pesqueiro

12.700.000

4304

Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal

 

4304.04170212.069

Coordenação da Política do Desenvolvimento Florestal

18.974.000

 

CANCELAMENTO

 

4304.04171041.035

Desenvolvimento Florestal

2.305.200

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 9 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

Ernesto Geisel

Mário Henrique Simonsen

Alysson Paulinelli

João Paulo dos Reis Velloso