DECRETO Nº 78.933, de 9 dezembro de 1976.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 875.188.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.279, de 9 dezembro de 1975,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar no valor de Cr$ 847.188.000,00 (oitocentos e setenta e cinco milhões, centro e oitenta e oito mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15.00, a saber:
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| Cr$1,00 |
15.00 | -MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
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15.03 | - Secretaria Geral - Entidades supervisionadas |
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1503.08442052.818 | - Atividades a Cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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01 | - Pessoal | 139.657.200 |
15.19 | - Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas |
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1519.08421882.887 | - Atividades a cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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01 | - Pessoal | 16.600 |
06 | - Salário-Família | 300 |
1519.08430212.879 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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06 | - Salário-Família | 1.500 |
1519.08431962.865 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pelotas |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal | 1.172.200 |
07 | - Contribuições de Previdência social | 377.600 |
1519.08431962.869 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal | 2.127.800 |
07 | - Contribuições de Previdência social | 396.900 |
1519.08431962.879 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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01 | - Pessoal | 357.600 |
07 | - Contribuições de Previdência social | 55.000 |
1519.08431962.885 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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01 | - Pessoal | 1.017.000 |
07 | - Contribuições de Previdência social | 140.700 |
1519.08431962.886 | - Entidades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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01 | - Pessoal | 166.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 73.800 |
1519.08431962.888 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 62.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 31.200 |
1519.08431972.886 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 69.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 21.400 |
1519.08431992.868 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
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01 | - Pessoal | 86.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 24.400 |
1519.08431992.885 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 20.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 44.100 |
1519.08440212.848 | - Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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01 | - Pessoal | 681.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 122.200 |
1519.08440212.849 | - Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.277.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 208.700 |
1519.08440212.850 | - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
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01 | - Pessoal | 2.530.000 |
1519.08440212.851 | - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.239.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 271.000 |
1519.08440212.852 | - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.679.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 405.200 |
1519.08440212.853 | - Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.213.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 187.700 |
1519.08440212.854 | - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.987.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social |
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1519.08440212.855 | - Atividades a Cargo da Faculdade de odontologia de Diamantina |
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3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 567.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 100.000 |
1519.08440212.856 | - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara |
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3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 9.308.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.207.100 |
1519.08440212.857 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 7.534.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.172.900 |
1519.08440212.858 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 5.846.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.050.100 |
1519.08440212.859 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão |
|
3.2.7.5 | - Fundação Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 15.564.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.627.600 |
1519.08440212.860 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 2.555.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social |
|
1519.08440212.861 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 1.028.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 187.200 |
1519.08440212.862 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 1.940.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 395.900 |
1519.08440212.863 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 10.968.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.476.900 |
1519.08440212.864 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 822.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 428.600 |
1519.08440212.865 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelos Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 280.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 557.100 |
1519.08440212.866 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 2.509.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 731.500 |
1519.08440212.867 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de são Carlos |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 2.683.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 476.800 |
1519.08440212.868 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 1.536.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 224.800 |
1519.08440212.869 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 10.052.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.692.800 |
1519.08440212.870 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas |
|
3.2.7.5 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 882.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 527.200 |
1519.08440212.871 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 4.257.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.900.900 |
1519.08440212.872 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.202.600 |
07 | -Contribuições de Previdência Social | 400.000 |
1519.08440212.873 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 3.160.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.056.000 |
1519.0844212.874 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 9.119.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.413.900 |
1519.08440212.875 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 21.741.800 |
06 | - Salário-Família | 149.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.669.000 |
1519.08440212.876 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 837.200 |
06 | - Salário-Família | 68.300 |
1519.08440212.877 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | Pessoal | 9.078.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.000.000 |
1519.08440212.878 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | Pessoal | 5.193.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 904.700 |
1519.08440212.879 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 13.956.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.689.500 |
1519.08440212.880 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Paraná |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 9.435.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.904.600 |
1519.08440212.881 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 14.044.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.352.500 |
1519.08440212.882 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.740.900 |
1519.08440212.883 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 13.929.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 450.600 |
1519.08440212.884 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 4.931.800 |
1519.08440212.885 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 2.460.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.220.700 |
1519.08440212.886 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.935.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 394.700 |
1519.08440212.887 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 688.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 140.800 |
1519.08440212.888 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 6.128.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 596.400 |
1519.08440502.887 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 228.100 |
151908442051.860 | - Projetos a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 253.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 70.100 |
1519.08442051.873 | - Projetos a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
07 | - Contribuições de Previdência Social | 14.000 |
1519.08442052.848 | - Atividades a Cargo da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.714.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 167.500 |
1519.08442052.849 | - Atividades a Cargo da Escola Federal de Engenharia de Itajubá |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.356.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 288.700 |
1519.08442052.850 | - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.897.800 |
1519.08442052.851 | - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 2.116.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 428.800 |
1519.08442052.852 | - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Mossoró |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 333.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 299.900 |
1519.08442052.853 | - Atividades a Cargo da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 562.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.500 |
1519.08442052.854 | - Atividades a Cargo da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.150.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 73.900 |
1519.08442052.855 | - Atividades a Cargo da Faculdade de Odontologia de Diamantina |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 504.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 112.300 |
1519.08442052.856 | - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 2.538.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 968.600 |
1519.08442052.857 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Amazonas |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 7.907.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.170.200 |
1519.08442052.858 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 11.362.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.195.700 |
1519.08442052.859 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 14.664.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.761.600 |
1519.08442052.860 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 3.472.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.207.400 |
1519.08442052.861 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Uberlândia |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 8.657.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.551.300 |
1519.08442052.862 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Acre |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 821.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 253.700 |
1519.08442052.863 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 7.597.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.175.200 |
1519.08442052.864 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 1.094.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 472.000 |
1519.08442052.865 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 7.217.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.000.000 |
1519.08442052.866 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 3.837.900 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.132.200 |
1519.08442052.867 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de São Carlos |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 3.872.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 413.700 |
1519.08442052.868 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Sergipe |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 5.665.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.706.300 |
1519.08442052.869 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 4.540.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 42.900 |
1519.08442052.870 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 6.098.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 43.200 |
1519.08442052.871 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 36.290.500 |
06 | - Salário Família | 57.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 4.818.500 |
1519.08442052.873 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Espírito Santo |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 13.968.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 03.000 |
1519.08442052.874 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 13.661.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.505.800 |
1519.08442052.876 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 6.215.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.023.200 |
1519.08442052.877 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 30.079.700 |
06 | - Salário Família | 654.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 6.022.600 |
1519.08442052.878 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Pará |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 19.795.300 |
06 | - Salário Família | 15.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 6.223.200 |
1519.08442052.879 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 26.864.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 6.249.300 |
1519.08442052.880 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 13.736.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.427.300 |
1519.08442052.881 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 24.170.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.126.300 |
1519.08442052.882 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 21.043.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 2.325.900 |
1519.08442052.883 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 31.309.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 5.058.200 |
1519.08442052.884 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 12.588.700 |
1519.08442052.885 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 2.243.100 |
06 | - Salário Família | 2.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 980.400 |
1519.08442052.886 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 16.444.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 1.289.000 |
1519.08442052.887 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.056.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 275.700 |
1519.08442052.888 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 3.415.600 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 331.200 |
1519.08442062.851 | - Atividades a Cargo da Escola Superior de Agricultura de Lavras |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 455.300 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 89.900 |
1519.08442062.858 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 2.821.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 296.700 |
1519.08442062.860 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Rio Grande - RS |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 59.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 16.200 |
1519.08442062.869 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Viçosa |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 6.087.500 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 957.700 |
1519.08442062.871 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.584.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 500.300 |
1519.08442062.883 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.490.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 263.700 |
1519.08442062.885 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 2.098.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 776.000 |
1519.08442072.871 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
07 | - Contribuições de Previdência Social | 32.300 |
1519.08442072.879 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.105.100 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 137.000 |
1519.08442072.887 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
06 | - Salário Família | 1.300 |
1519.08442091.882 | - Projetos a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 51.200 |
07 | -Contribuições de Previdência Social | 16.400 |
1519.08442092.858 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 100.300 |
1519.08442092.863 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 93.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 23.100 |
1519.08442092.866 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal do Piauí |
|
3.2.7.5 | - Fundação Instituídas pelo Poder Público |
|
07 | - Contribuições de Previdência Social | 4.700 |
1519.08442232.868 | - Atividades a Cargo Fundação Universidade Federal de Sergipe |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 188.200 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 25.600 |
1519.08442232.887 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambucco |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 126.700 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 8.500 |
1519.08444272.858 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade de Brasília |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 155.100 |
1519.08444272.887 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 429.000 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 28.900 |
1519.08444282.861 | - Atividades a Cargo da Universidade de Uberlândia |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
01 | - Pessoal | 1.911.400 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 398.300 |
1519.08444282.871 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
07 | - Contribuições de Previdência Social | 160.900 |
1519.08444282.875 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Fluminense |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 1.957.600 |
1519.08444282.879 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Paraíba |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
07 | - Contribuições de Previdência Social | 6.300 |
1519.08444282.886 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
01 | - Pessoal | 775.800 |
07 | - Contribuições de Previdência Social | 211.200 |
1519.08444282.889 | Atividades a Cargo do Hospital de Clínica de Porto Alegre |
|
3.2.2.1 | - Subvenções Econômicas - Empresas Federais |
|
01 | - Pessoal | 5.319.100 |
1519.15824952.850 | - Atividades a Cargo da Escola Paulista de Medicina |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 392.400 |
1519.15824952.856 | - Atividades a Cargo da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara |
|
3.2.7.5 | - Fundação Instituídas pelo Poder Público |
|
04 | - Inativos | 287.700 |
1519.15824952.859 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade do Maranhão |
|
3.2.7.5 | - Fundação Instituídas pelo Poder Público |
|
04 | - Inativos | 150.000 |
1519.15824952.864 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Ouro Preto |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
04 | - Inativos | 526.700 |
06 | - Salário Família | 9.000 |
1519.15824952.865 | - Atividades a Cargo da Fundação Universidade Federal de Pelotas |
|
3.2.7.5 | - Fundações Instituídas pelo Poder Público |
|
04 | - Inativos | 240.900 |
1519.15824952.870 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Alagoas |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 470.200 |
06 | - Salário Família | 8.300 |
1519.15824952.871 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Bahia |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 1.392.900 |
06 | - Salário Família | 5.300 |
1519.15824952.872 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Ceará |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 539.600 |
06 | - Salário Família | 2.100 |
1519.15824952.874 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Goiás |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 307.400 |
06 | - Salário Família | 17.500 |
1519.15824952.876 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Juiz de Fora |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 256.300 |
06 | - Salário Familia | 6.000 |
1519.15824952.877 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Minas Gerais |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 1.440.000 |
06 | - Salário Família | 99.500 |
1519.15824952.879 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal da Paraíba |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 551.200 |
1519.15824952.880 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Paraná |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 321.700 |
1519.15824952.881 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Pernambuco |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 1.623.800 |
05 | - Pensionistas | 4.100 |
1519.15824952.882 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do rio Grande do Norte |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 238.800 |
06 | - Salário Família | 5.600 |
1519.15824952.883 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 1.208.400 |
1519.15824952.884 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal do Rio de Janeiro |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 4.237.900 |
1519.15824952.885 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Catarina |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 150.900 |
1519.15824952.886 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal de Santa Maria |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 136.700 |
06 | - Salário Família | 2.600 |
1519.15824952.887 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural de Pernambuco |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 495.500 |
06 | - Salário Família | 3.500 |
1519.15824952.888 | - Atividades a Cargo da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
|
3.2.7.2 | - Entidades Federais |
|
04 | - Inativos | 631.100 |
06 | - Salário Família | 600 |
| TOTAL | 875.188.000 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária consignada no vigente Orçamento ao subanexo 3900, a saber:
|
| Cr$1,00 |
3900 | - RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
3900.99999999.999 | - Reserva de Contingência |
|
3.2.6.0 | - Reserva de Contingência | 875.188.000 |
| TOTAL | 875.188.000 |
Art. 3º - O presente crédito no Anexo III, da Lei Orçamentária em curso obedecerá a seguinte programação:
|
| Cr$1,00 |
| SUPLEMENTAÇÃO |
|
4500 | - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
| Entidades Supervisionadas |
|
4502 | - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação |
|
4502.08442052.573 | - Regime de Tempo Integral no Magistério Superior | 139.657.200 |
4532 | - Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas |
|
4532.08440212.018 | - Administração do Ensino | 803.700 |
4532.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.881.500 |
4533 | - Escola Federal de Engenharia de Itajubá |
|
4533.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.486.300 |
4533.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.644.800 |
4534 | - Escola Paulista de Medicina |
|
4534.08440212.018 | - Administração do Ensino | 2.530.000 |
4534.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.897.800 |
4534.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 392.400 |
4535 | - Escola Superior de Agricultura de Lavras |
|
4535.08440212.018 | - Adminsitração do Ensino | 1.510.300 |
1535.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 2.545.400 |
4535.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 545.200 |
4536 | - Escola Superior de Agricultura de Mossoró |
|
4536.08440212.018 | - Administração de Ensino | 2.084.400 |
4536.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 633.600 |
4537 | - Faculdade de Ciências Agrárias do Pará |
|
4537.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.401.300 |
4537.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 564.000 |
4538 | - Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro |
|
4538.08440212.018 | - Administração do Ensino | 2.396.100 |
4538.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.224.800 |
45.39 | - Faculdade de Odontologia de Diamantina |
|
4539.08440212.018 | - Administração do Ensino | 667.900 |
4539.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 616.800 |
45.40 | - Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado de Guanabara |
|
4540.08440212.018 | - Administração do Ensino | 11.515.100 |
4540.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 3.507.500 |
4540.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 287.700 |
45.41 | - Fundação Universidade do Amazonas |
|
4541.08440212.018 | - Administração do Ensino | 8.707.000 |
4541.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 10.078.000 |
45.42 | - Fundação Universidade de Brasília |
|
4542.08440212.018 | - Administração do Ensino | 7.897.000 |
4542.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 12.557.700 |
4542.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 3.118.400 |
4542.08442092.031 | - Manutenção do Ensino | 100.300 |
4542.08444272.275 | - Manutenção de Restaurante para Educandos | 155.100 |
45.43 | - Fundação Universidade do Maranhão |
|
4543.08440212.018 | - Administração do Ensino | 18.192.400 |
4543.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 16.426.200 |
4543.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 150.000 |
45.44 | - Fundação Universidade do Rio Grande - RS |
|
4544.08440212.018 | - Administração do Ensino | 3.279.300 |
4544.08442053.219 | - Implantação do Curso de Enfermagem | 323.900 |
4544.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 4.679.700 |
4544.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 76.000 |
45.45 | - Fundação Universidade de Uberlândia |
|
4545.08440212.269 | - Administração do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia | 1.215.600 |
4545.08442052.365 | - Manutenção do Ensino da Faculdade Federal de Engenharia | 8.491.500 |
4545.08442054.026 | - Manutenção do Ensino da Faculdade de Medicina | 2.716.900 |
4545.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 2.309.700 |
45.46 | - Fundação Universidade Federal do Acre |
|
4546.08440212.018 | - Administração do Ensino | 2.336.500 |
4546.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.075.200 |
45.47 | - Fundação Universidade Federal de Mato Grosso |
|
4547.08440212.018 | - Administração do Ensino | 13.445.400 |
4547.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 9.773.100 |
4547.08442092.031 | - Manutenção do Ensino | 116.500 |
45.48 | - Fundação Universidade Federal de Ouro Preto |
|
4548.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.250.600 |
4548.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.566.000 |
4548.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 535.700 |
45.49 | - Fundação Universidade Federal de Pelotas |
|
4549.08431962.031 | - Manutenção do Ensino | 1.549.800 |
4549.08440212.018 | - Administração do Ensino | 837.100 |
4549.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 9.217.300 |
4549.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 240.900 |
45.50 | - Fundação Universidade Federal do Piauí |
|
4550.08440212.018 | - Administração do Ensino | 3.241.400 |
4550.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 4.970.100 |
4550.08442094.027 | - Manutenção do Curso de Tecnologia | 4.700 |
45.51 | - Fundação Universidade Federal de São Carlos |
|
4551.08440212.018 | - Administração do Ensino | 3.160.400 |
4551.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 4.286.100 |
45.52 | - Fundação Universidade Federal de Sergipe |
|
4552.08431992.284 | - Administração e Manutenção de Colégios de Aplicação | 111.100 |
4552.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.760.800 |
4552.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 7.371.600 |
4552.08442232.277 | - Ensino e Práticas Desportiva | 213.800 |
45.53 | - Fundação Universidade Federal de Viçosa |
|
4553.08431962.525 | - Manutenção do Ensino Técnico Agropecuário | 2.524.700 |
4553.08440212.018 | - Administração do Ensino | 12.744.900 |
4553.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 5.183.600 |
4553.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 7.045.200 |
45.54 | - Universidade Federal de Alagoas |
|
4554.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.409.600 |
4554.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 6.141.500 |
4554.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 478.500 |
45.55 | - Universidade Federal da Bahia |
|
4555.08440212.018 | - Administração do Ensino | 6.158.600 |
4555.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 41.166.800 |
4555.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 2.084.500 |
4555.08442072.276 | - Integração das Universidades nas Comunidades | 32.300 |
4555.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 160.900 |
4555.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 1.398.200 |
45.56 | - Universidade Federal do Ceará |
|
4556.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.602.600 |
4556.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 541.700 |
45.57 | - Universidade Federal do Espírito Santo |
|
4557.08440212.018 | - Administração do Ensino | 4.216.500 |
4557.08442053.219 | - Implantação do Curso de Enfermagem | 14.000 |
4557.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 17.771.800 |
45.58 | - Universidade Federal de Goiás |
|
4558.08440212.018 | - Administração do Ensino | 10.533.000 |
4558.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 16.167.200 |
4558.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 324.900 |
45.59 | - Universidade Federal Fluminense |
|
4559.08440212.018 | - Administração do Ensino | 23.560.600 |
4559.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 1.957.600 |
45.60 | - Universidade Federal de Juiz de Fora |
|
4560.08440212.018 | - Administração do Ensino | 905.500 |
4560.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 7.238.400 |
4560.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 262.300 |
45.61 | - Universidade Federal de Minas Gerais |
|
4561.08440212.018 | - Administração do Ensino | 10.078.900 |
4561.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 36.756.300 |
4561.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 1.539.500 |
45.62 | - Universidade Federal do Pará |
|
4562.08440212.018 | - Administração do Ensino | 6.098.200 |
4562.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 26.033.900 |
45.63 | - Universidade Federal da Paraíba |
|
4563.08430212.018 | - Administração do Ensino | 1.500 |
4563.08431962.031 | - Manutenção do Ensino | 412.600 |
4563.08440212.018 | - Administração do Ensino | 15.646.300 |
4563.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 33.114.100 |
4563.08442072.232 | - Desenvolvimento Comunitário | 1.242.100 |
4563.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 6.300 |
4563.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 551.200 |
45.64 | - Universidade Federal do Paraná |
|
4564.08440212.018 | - Administração do Ensino | 11.339.800 |
4564.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 16.163.400 |
4564.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionista | 321.700 |
45.65 | - Universidade Federal de Pernambuco |
|
4565.08440212.018 | - Administração do Ensino | 15.397.400 |
4565.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 26.296.800 |
4565.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 1.627.900 |
45.66 | - Universidade Federal do Rio Grande do Norte |
|
4566.08440212.018 | - Administração do Ensino | 1.740.900 |
4556.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 23.369.100 |
4566.08442093.286 | - Implantação do Curso de Formação de Tecnólogos | 67.600 |
4566.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 244.400 |
45.67 | - Universidade Federal do Rio Grande do Sul |
|
4567.08440212.018 | - Administração do Ensino | 14.380.400 |
4567.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 36.367.400 |
4567.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 1.753.800 |
4867.15824952.051 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 1.208.400 |
45.68 | - Universidade Federal do Rio de Janeiro |
|
4568.08440212.018 | - Administração do Ensino | 4.931.800 |
4568.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 12.588.700 |
4568.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 4.237.900 |
45.69 | - Universidade Federal de Santa Catarina |
|
4569.08431962.287 | - Administração e Manutenção de Colégios Agrícolas | 1.157.700 |
4569.08431992.284 | - Administração e Manutenção de Colégios e Aplicação | 65.000 |
4569.08440212.018 | - Administração do Ensino | 3.680.800 |
4569.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 3.225.800 |
4569.08442062.031 | - Manutenção do Ensino | 2.874.700 |
4569.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 150.900 |
45.70 | - Universidade Federal de Santa Maria |
|
4570.08431962.031 | - Manutenção do Ensino | 239.900 |
4570.08431972.031 | - Manutenção do Ensino | 90.600 |
4570.08440212.018 | - Administração do Ensino | 2.330.400 |
4570.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 17.733.600 |
4570.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 987.000 |
4570.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 139.300 |
45.71 | - Universidade Federal Rural de Pernambuco |
|
4571.08421882.031 | - Manutenção do Ensino | 16.900 |
4571.08440212.018 | - Administração do Ensino | 829.700 |
4571.08440502.268 | - Desenvolvimento de Pesquisas | 228.100 |
4571.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 1.331.800 |
4571.08442072.276 | - Integração das Universidades nas Comunidades | 1.300 |
4571.08442232.277 | - Ensino e Prática Desportiva | 155.200 |
4571.08444272.275 | - Manutenção de Restaurantes para Educandos | 457.900 |
4571.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 499.000 |
45.72 | - Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro |
|
4572.08431962.285 | - Administração e Manutenção de Colégios Técnicos | 94.000 |
4572.08440212.018 | - Administração do Ensino | 6.724.500 |
4572.08442052.031 | - Manutenção do Ensino | 3.746.800 |
4572.15824952.015 | - Encargos com Inativos e Pensionistas | 631.700 |
45.74 | - Hospital das Clínicas de Porto Alegre |
|
4574.08444282.271 | - Manutenção de Serviços Hospitalares | 5.319.100 |
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 9 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da Republica.
Ernesto Geisel
Mário Henrique Simonsen
Ney Braga
João Paulo dos Reis Velloso
retificação
DECRETO Nº 78.933, de 9 dezembro de 1976.
Abre ao Ministério da Educação e Cultura, o crédito suplementar de Cr$ 875.188.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
(Publicado no Diário Oficial de 10 de dezembro de 1976)
Na página nº 16.119, na 2ª coluna, no artigo 1º,
...
Onde se lê:
...
07 - Contribuições de Previdência Social - (ilegível)
...
01 - Pessoal - (ilegível)
...
07 - Contribuições de Previdência Social - (ilegível)
...
07 - Contribuições de Previdência Social - (ieglível)
...
01 - Pessoal - 0.308.000
...
Leia-se:
...
07 - Contribuições de Previdência Social - 208.700
...
01 - Pessoal - 2.530.000
...
07 - Contribuições de Previdência Social - 405.200
...
07 - Contribuições de Previdência Social - 408.900
...
01 - Pessoal - 9.308.000
...
A seguir, na página nº 16.122, na 2ª coluna,
...
Onde se lê:
...
07 - Contribuições de Previdência Social - 42.900
...
07 - Contribuições de Previdência Social - 03.000
...
Leia-se:
...
07 - Contribuições de Previdência Social - 642.900
...
07 - Contribuições de Previdência Social - 3.803.000
...
A seguir, na página nº 16.123, na 2ª coluna,
...
Onde se lê:
...
07 - Contribuições de Previdência Social - (ilegível)
...
07 - Contribuições de Previdência Social - 8.500
...
01 - Pessoal - (ilegível)
...
Leia-se:
...
07 - Contribuições de Previdência Social - 25.600
...
07 - Contribuições de Previdência Social - 28.500
...
01 - Pessoal - 155.100
...
A seguir, no artigo 2º , na página nº 16.126, 1ª coluna,
...
Onde se lê:
...
4555.08442062.031 - Manutenção do Ensino - 084.500
...
Leia-se:
4555.08442062.031 - Manutenção do Ensino - 2.084.500