Decreto nº 78.943 de 15/12/1976
Decreto nº 78.943 de 15/12/1976
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, SITUADOS NO MUNICIPIO DE LARANJEIRAS, NO ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/1976] (p. 16359, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16534, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 23/12/1976] (p. 16629, col. 1) |
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[Diário Oficial da União de 28/12/1976] (p. 16778, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , LARANJEIRAS (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , OBJETIVO , CONSTRUÇÃO , FABRICA , AMONIA , UREIA , DERIVADOS DE PETROLEO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |