DECRETO Nº 78.966, de 16 de dezembro de 1976.
Dispõe sobre a transformação de cargos e empregos permanente, para, Categorias Funcionais dos Grupos Outras Atividades de Nível Superior, Outras Atividades de Nível Médico e Serviços Jurídico, do Quadro e Tabela Permanentes da Escola Técnica Federal da Paraíba, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, no artigo 10 do Decreto-Lei nº 1.341, de 22 de agosto de 1974, no artigo 15 de Decreto nº 70.320, de 23 de março de 1972, e o que consta do Processo nº DASP-23.277, de 1976,
DECRETA:
Art. 1º São transformados, na forma dos Anexos I e I-A, para as Categorias Funcionais de Economista, Odontólogo, Contador e Bibliotecário, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, Códigos: NS-900 e LT-NS-900; Técnico de Contabilidade e Tecnologista, do Grupo Outras Atividades de Nível Médio, Códigos: NM-1000 eLT-NM-1000; Procurador Autárquico do Grupo Serviços Jurídicos, Código: SJ-1100, do Quadro e Tabela Permanentes da Escola Técnica Federal da Paraíba, os cargos e empregos cujos ocupantes concorrem a Categorias diversas daquelas em que, originariamente, seriam incluídos e que se habilitaram em processo seletivo próprio, conforme relação nominal constante dos Anexos II e II-A deste Decreto.
Art. 2º O Órgão de Pessoal lavrará na Carteira de Trabalho e na Ficha Registro do Empregado, dos servidores relacionados no Anexo II-A as anotações que se fizerem necessárias em de decorrência da aplicação deste Decreto, e apostilará os títulos dos servidores relacionados no Anexo II ou os expedirá para os que não os possuírem.
Art. 3º A partir da data da publicação deste Decreto, cessará, automaticamente o pagamento aos servidores incluídos no novo Plano de Classificação de Cargos na forma dos Anexos I e I-A e II e II-A deste Decreto, de quaisquer retribuições que, porventura, venham sendo percebidas, a qualquer título e sob qualquer forma, ressalvados, apenas, o salário-família e, em relação aos funcionários, a gratificação adicional por tempo de serviço.
Art. 4º Os efeitos financeiros deste Decreto, com base nas Referências indicadas na relação nominal constante dos Anexos II e II-A, vigorarão a partir da data de sua publicação, correndo a despesa á conta dos recursos orçamentários próprios da Escola Técnica Federal da Paraíba.
Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília,16 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República
Ernesto Geisel
Ney Braga
<<ANEXO I>>
TABELAS.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSFORMADOS, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 78966, de 16 de dezembro de 1976
MEC - ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA PARAÍBA
Ministério, Órgão integrante da Presidência da
República, Órgão Autônomo ou Autarquia Federal
quadro permanente
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, CÓDIGO: NS-900
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO, CÓDIGO: NS-909
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-909.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO, CÓDIGO: NS-909
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-909.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO, CÓDIGO: NS-909
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-909.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA, CÓDIGO: NS-922
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-922.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO:
CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA, CÓDIGO: NS-922
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-922.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA, CÓDIGO: NS-922
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-922.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 2 (*b) (1 vago previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR, CÓDIGO: NS-924
CLASSE: “C”, CÓDIGO: NS-924.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR, CÓDIGO: NS-924
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NS-924.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR, CÓDIGO: NS-924
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-924.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 2 (1 vago previsto na lotação)
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADO PARA A CLIENTELA
GERAL: 1
REFERÊNCIA: 43 - Nº DO CPF
01 - JOÃO BARBOSA DE SOUSA - 008323594
CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO, CÓDIGO: NS-932
CLASSE: “B” , CÓDIGO: NS-932.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO
CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO, CÓDIGO: NS-932
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NS-932.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 2 (1 vago previsto na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição de 1 (um) cargo para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.646, de 19.05.76.
(*b) - 1 (um) emprego incluído, mediante transformação, na Tabela Permanente, por força deste Decreto.
ANEXO II
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSFORMADOS, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 78966, de 16 de dezembro de 1976
MEC - ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA PARAÍBA
Ministério, Órgão integrante da Presidência da República,
Órgão Autônomo ou Autarquia federal
quadro permanente
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, CÓDIGO: NM-1000
CATEGORIA FUNCIONAL: TECNOLOGISTA, CÓDIGO: NM-1018
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NM-1012.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: TECNOLOGISTA, CÓDIGO: NM-1018
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NM-1018.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 14 (*a) (13 vagos previstos na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTABILIDADE, CÓDIGO: NM-1042
CLASSE: “B”, CÓDIGO: NM-1042.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 2 (*b)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTABILIDADE, CÓDIGO: NM-1042
CLASSE: “A”, CÓDIGO: NM-1042.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 5 (4 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADO PARA A CLIENTELA GERAL: 1
REFERÊNCIA: 29 - Nº DO CPF
01 - VALDETE ALVES SANTANA - 023304824
OBSERVAÇÕES:
(*a) - 1 (um) emprego incluído, mediante transformação, na Tabela Permanente, por força deste Decreto.
(*b) - Lotação completa com a transposição de 1 (um) cargo e 1 (um) emprego pra o Quadro e Tabela Permanente, pelo Decreto nº 77.646, de 19.05.76.
ANEXO II-A
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS TRANSFORMADOS, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 78966 de 16 de dezembro de 1976
MEC - ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA PARAÍBA
Ministério, Órgão integrante da Presidência da República,
Órgão Autônomo ou Autarquia Federal
tabela permanente
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, CÓDIGO: LT-NM-1000
CATEGORIA FUNCIONAL: TECNOLOGISTA, CÓDIGO: LT-NM-1018
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT-NM-1018.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO:
CATEGORIA FUNCIONAL: TECNOLOGISTA, CÓDIGO: LT-NM-1018
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-NM-1018.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 14 (13 vagos previstos na lotação)
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADO PARA A CLIENTELA GERAL: 1
REFERÊNCIA: 2 - Nº DO CPF
01 - EDNALDO DE SOUSA MORAIS - 040056194
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTABILIDADE, CÓDIGO: LT-NM-102
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT-NM-1024.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 2 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO DE CONTABLIDADE, CÓDIGO: LT-NM-1042
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-NM-1042.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 5 (*b) (4 vagos previstos na lotação)
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição de 1 (um) cargo e (um) emprego para o Quadro e Tabela Permanente, pelo Decreto nº 77.646, de 19.05.76.
(*b) - 1 (um) cargo incluído, mediante transformação, no Quadro Permanente, por força deste Decreto.
ANEXO II -A
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMRPEGOS TRANSFORMADOS, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 78966, de 16 de dezembro de 1976
MEC - ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA PARAÍBA
Ministério, Órgão integrante da Presidência da República,
Órgão Autônomo ou Autarquia federal
tabela permanente
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR: CÓDIGO: LT-NS-900
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO, CÓDIGO: LT-NS-909
CLASSE: “C”, CÓDIGO: LT-NS-909
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1 (*a)
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO, CÓDIGO: LT-NS-909
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT-NS-909.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO:1 (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: ODONTÓLOGO, CÓDIGO: LT-NS-909
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-NS-909.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 1
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADO PARA A CLIENTELA GERAL: 1
REFERÊNCIA: 42 - Nº DO CPF
01 - JOÃO WANDERELEY - 002902704
CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA, CÓDIGO: LT-NS-922
CLASSE: “C”, CÓDIGO: LT-NS-922.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA, CÓDIGO: LT-NS-922
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT-NS-922.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: ECONOMISTA, CÓDIGO: LT-NS-922
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-NS-922.5
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 2 (1 vago previsto na lotação)
NÚMEROD DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADO PARA A CLIENTELA GERAL: 1
REFERÊNCIA: 43 - Nº DO CPF:
01 - TERESINHA DIAS DE PONTES - 072399394
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR, CÓDIGO: LT-NS-924
CLASSE: “C” CÓDIGO: LT-NS-924.8
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO:
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR, CÓDIGO: LT-NS-924
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT-NS-924.6
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: CONTADOR
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-NS-924.4
NÚMRO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 2 (*b) (1 vago previsto na lotação)
CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO, CÓDIGO: LT-NS-932
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT-NS-932.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO:
CATEGORIA FUNCIONAL: BIBLIOTECÁRIO, CÓDIGO: LT-NS-932
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-NS-932.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 2 (1 vago previsto na lotação)
NÚMERO DE VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADO PARA A CLIENTELA GERAL: 1
REFERÊNCIA: 44 - Nº DO CPF
01 - MARIA DAS GRAÇAS AMARAL DA CUNHA - 067494024
OBSERVAÇÕES:
(*a) - Lotação completa com a transposição de 1 (um) cargo para o Quadro Permanente, pelo Decreto nº 77.646, de 19.5.76
(*b) - 1 (um) cargo incluído, mediante transformação, no Quadro Permanente, por força deste Decreto
ANEXO II-A
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE EMPREGOS TRANSFORMADOS, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 78.966, de 16 de dezembro de 1976
MEC - ESCOLA TÉCNICA FEDERAL DA PARAÍBA
Ministério, Órgão integrante da Presidência da
República, Órgão Autônomo ou Autarquia federal
tabela permanente
GRUPO: SERVIÇOS JURÍDICOS, CÓDIGO: LT-SJ-1100
CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR AUTÁRQUICO, CÓDIGO: LT-SJ-1103
CLASSE: “C”, CÓDIGO: LT-SJ-1103.4
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR AUTÁRQUICO, CÓDIGO: LT-SJ-1103
CLASSE: “B”, CÓDIGO: LT-SJ-1103.3
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
CATEGORIA FUNCIONAL: PROCURADOR AUTÁRQUICO, CÓDIGO: LT-SJ-1103
CLASSE: “A”, CÓDIGO: LT-SJ-1103.2
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: -
NÚMEROD E VAGOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO RESERVADO PARA A CLIENTELA GERAL: 1
REFERÊNCIA: 4 - Nº DO CPF
01 - JOSÉ JENÔINO LEITE - 003444314
Os anexos mencionados no presente Decreto foram publicados no D.O. de 20-12-76.