Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Decreto nº 79.162, de 25 de janeiro de 1977.
Aprova Plano de Custeio para o Instituto Nacional de Previdência Social e dá outras providências.
(Publicado no Diário oficial de 26 de janeiro de 1977).
Retificação
Na página 1026, no Quadro II
Onde se lê:
(*) Parágrafos 1º a 4º da Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS
Leia-se:
(*) Parágrafos 1º a 4º do artigo 128 da Consolidação das Leis da Previdência Social – CLPS