Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 79.189, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1977.
Concede à Mineração Caolinita Ltda. o direito de lavrar caulim no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
(Publicado no Diário Oficial de 31 de janeiro de 1977).
Retificação
Na página 1249, 2ª coluna no artigo 1 do protocolo,
Onde se lê:
...cujo valor CIF porto de destino não exceda de (ilegível) por cento de preço FOB porto de embarque
Leia-se:
...cujo valor CIF porto de destino não exceda de 49 por cento de preço FOB porto de embarque