Decreto nº 79.194 de 02/02/1977
Decreto nº 79.194 de 02/02/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A CESSÃO, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1977] (p. 1441, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , UTILIZAÇÃO GRATUITA , EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A (RENAVE) , IMOVEL , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |