Decreto nº 79.195 de 02/02/1977
Decreto nº 79.195 de 02/02/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS MINIMOS BASICOS PARA FINANCIAMENTO E/OU AQUISIÇÃO DE FEIJÃO UBERABINHA E ROXO, GUARANA EM RAMA E SEMENTE DE JUTA, PARA A SAFRA DE 1976-77, NAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1977] (p. 1441, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , APROVAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , FIXAÇÃO , PREÇO , CLASSIFICAÇÃO , ESPECIE , FEIJÃO , GUARANA , JUTA .
AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO DE FINANCIAMENTO DA PRODUÇÃO (CFP) , REALIZAÇÃO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , ARMAZENAGEM , CLASSIFICAÇÃO , TRANSPORTE , FEIJÃO , GUARANA , JUTA .
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , SAFRA , FEIJÃO , GUARANA , JUTA , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , ESTADO DO PARA (PA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
DEFINIÇÃO , ESPECIE , PREÇO MINIMO , INCIDENCIA , PAGAMENTO , PRODUTOR , COOPERATIVA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM) , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |