Decreto nº 79.253 de 14/02/1977
Decreto nº 79.253 de 14/02/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A ACEARIA FREDERICO MISSNER S.A. CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO HIDRAULICO DE UM TRECHO DO RIO LUIZ ALVES, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, PARA USO EXCLUSIVO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/1977] (p. 1956, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , AUTORIZAÇÃO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO LUIZ ALVES , MUNICIPIO , LUIZ ALVES (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |