Decreto nº 79.254 de 14/02/1977
Decreto nº 79.254 de 14/02/1977
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DE FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E GOIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/02/1977] (p. 1956, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , MUNICIPIO , TUPACIGUARA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , SÃO SIMÃO (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |