Decreto nº 79.278 de 15/02/1977
Decreto nº 79.278 de 15/02/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO - CELPE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1977] (p. 2003, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE PERNAMBUCO (CELPE) , MUNICIPIO , CONDADO (PB) , TIMBAUBA (PE) , VIGENCIA , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |