Decreto nº 79.299 de 24/02/1977
Decreto nº 79.299 de 24/02/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | EXCLUI FUNCIONARIO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO REGIME DE DISPONIBILIDADE E DA OUTRA PROVIDENCIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/02/1977] (p. 2229, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , PESSOAL .
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Indexação |
ANULAÇÃO , DISPONIBILIDADE , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
EXCLUSÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , AGENTE FISCAL DE IMPOSTO ADUANEIRO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |