Decreto nº 79.322 de 01/03/1977
Decreto nº 79.322 de 01/03/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DE A PETROLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS, IMOVEIS, CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DOS OLEODUTOS E GASODUTOS DE SERGIPE E ALAGOAS, LINHAS DE TRANSMISSÃO E ADUTORA, LIGANDO OS MUNICIPIOS DE CARMOPOLIS E ARACAJU, NO ESTADO DE SERGIPE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1977] (p. 2372, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , PROPRIEDADE PARTICULAR , BENEFICIO , UTILIZAÇÃO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , CARMOPOLIS (SE) , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |