Decreto nº 79.367 de 09/03/1977
Decreto nº 79.367 de 09/03/1977
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Ementa | DISPÕE SOBRE NORMAS E O PADRÃO DE POTABILIDADE DE AGUA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1977] (p. 2741, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CONTROLE SANITARIO .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , NORMAS , PROTEÇÃO , ABASTECIMENTO , CONTROLE DE QUALIDADE , AGUA , OBJETIVO , RECUPERAÇÃO , SAUDE PUBLICA .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , NORMAS , DEFINIÇÃO , PADRÃO , AGUA POTAVEL , NORMAS , COMPOSIÇÃO , PORTARIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , PADRÃO , QUALIDADE , METODO , ANALISE , AGUA POTAVEL , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , SECRETARIA DE SAUDE , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , EXECUÇÃO , LEGISLAÇÃO , PADRÃO , AGUA POTAVEL , NORMAS , PROCEDIMENTO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , AUSENCIA , CUMPRIMENTO , LEGISLAÇÃO , PADRÃO , AGUA POTAVEL , OBRIGATORIEDADE , SECRETARIA DE SAUDE , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MANUTENÇÃO , REGISTRO , QUALIDADE , ABASTECIMENTO , AGUA , INFORMAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , OCORRENCIA , DOENÇA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |