Decreto nº 79.390 de 14/03/1977
Decreto nº 79.390 de 14/03/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESAS COMPAGNIE GENERALE POUR LES DEVELOPPEMENTS OPERATIONNELS DES RICHESSES SOUS-MARINES PARA OPERAR NO MAR TERRITORIAL DO BRASIL A EMBARCAÇÃO M/V "ASTRAGALE", DE NACIONALIDADE FRANCESA, A SERVIÇO DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/03/1977] (p. 2932, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO .
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , LEVANTAMENTO GEOTECNICO , LEVANTAMENTO SISMOGRAFICO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |