Decreto nº 79.394, de 15 de março de 1977.
Aprova Aditamento ao Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar nas Forças Armadas em 1978, aprovado pelo Decreto nº 78.674, de 5 de novembro de 1976.
O PRESIDETE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 26 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Aditamento que introduz alterações no Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1978, que com este baixa assinado pelo General-de-Exército Moacyr Barcellos Potyguara, Ministro de Estado - Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de março de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning
Sylvio Frota
J. Araripe Macedo
Moacyr Barcellos Potyguara
ADITAMENTO AO PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1978
I. TRIBUTAÇÃO DO EXÉRCITO
1. Incluir
1.1 - Organizações Militares da Ativa (OMA).
No Estado da Bahia: Xique-Xique.
No Estado de Pernambuco: Bom Conselho - Brejão - Buique - Caetés - Lagoa do Ouro - Saloá - São Bento do Una - São João - Tupi - Venturosa.
No Estado de São Paulo: Candido Mota - Franca - Guaira - Ibitinga - Igarapava - Jales - José Bonifácio - Junqueirópolis - Martinópolis - Matão - Miguelópolis - Mirandópolis - Mirante de Paranapanema - Monte Alto - Novo Horizonte - Orlândia - Oswaldo Cruz - Pedregulho - Pirapozinho - Presidente Bernardes - Presidente Prudente - Santa Fé do Sul - São José do Rio Preto - Sertãozinho.
1.2 - Órgãos de Formação de Reserva (OFR).
No Estado da Bahia: Valença - Vitória da Conquista.
No Estado de Pernambuco: Nazaré da Mata.
1.3 - Organizações Militares da Ativa e Órgãos de Formação de Reserva, Simultaneamente (S).
No Estado de Minas Gerais: Frutal - Uberlândia.
1.4 - Instituto de Ensino para Médicos, Farmacêuticos e Dentistas (IEMFD), tributários em 1978 (Anexo III).
3ª Região Militar
- 8ª CSM - Rio Grande do Sul
- Medicina
Faculdade de Medicina da UCP - Pelotas
11ª Região Militar
- 7ª CSM - Triângulo Mineiro - MG
- Odontologia:
Faculdade de Odontologia de Uberlândia.
2. Retificar
2.1 - A data de incorporação do Grupamento "A":
De 15 Jan 78
Para 13 Jan 78.
II. TRIBUTAÇÃO DA AERONÁUTICA
1. Alterar
1.1 - A data de término de entrada dos requerimentos de convocados solicitando adiamento de incorporação:
De 30 Jun 77
Para 03 Out 77
III. ALTERAÇÕES CONSEQUENTES NO PGC - 78
1. Alterar
1.1 - Nos Municípios Tributários Exclusivos da Marinha (Anexo I):
- No Estado da Bahia:
Total de municípios - De 5 para 2
Total de OMA - De 3 para 2
Retirar os municípios de Xique-Xique, Valença e Vitória da Conquista.
- No total geral de municípios tributários exclusivos da Marinha:
Total Geral de Municípios: De 52 Para 49
Total Geral de OMA: - De 52 Para 49.
1.2 - Nos Municípios Tributários Exclusivos do Exércitos (Anexo I):
- No Estado de Minas Gerais:
Total de OMA: - De 48 Para 47
Total de S - De 4 Para 5
- No Estado de Pernambuco:
Total de municípios: De 11 Para 22
Total de OMA: De 4 Para 14
Total de OFR: De 7 Para 8
- No Estado de São Paulo:
Total de municípios - De 114 Para 133
Total de OMA - De 28 Para 56
Total de OFR - De 69 Para 73
Total de S - De 3 Para 4
1.3 - Nos Municípios Tributários Comuns à Marinha e ao Exército:
- No Estado da Bahia:
Acrecentar o municípios de Xique-Xique - Valença
- Vitória da Conquista
Total de municípios - De 1 Para 4
Total de OMA para a Marinha - De 1 Para 2 (Xique-Xique e Vitória da Conquista)
Total de OFR para a Marinha - De (-) Para 2 (Valença e Vitória da Conquista)
Total de OMA para o Exército - De (-) Para 1 (Xique-Xique)
Total de OFR para o Exército - De 1 Para 3 (Juazeiro - Valença - Vitória da Conquista)
No Total Geral de Municípios Tributários Comuns à Marinha e ao Exército:
Total Geral de Municípios - De 56 Para 59
Total Geral de OMA da Marinha - De 56 Para 57
Total Geral de OFR da Marinha - De (-) Para 2
Total Geral de OMA do Exército - De 28 Para 23
Total Geral de OFR do Exército - De 8 Para 10
1.4 - Nos Municípios Tributários Comuns ao Exército e a Aeronáutica:
- No Estado de Minas Gerais:
Passar o município de Uberlândia, no Exército, de OFR para S
Total de OFR do Exército - De 3 Para 2
Total de S do Exército - De 1 Para 2
- No Total Geral de Municípios Tributários Comuns ao Exército e a Aeronáutica:
Total Geral do OFR do Exército - De 18 Para 17
Total Geral de S do Exército - De 7 Para 8
1.5 - No Resumo Estatístico Geral (Anexo V):
- Nos Municípios Tributários Exclusivos do Exército, relativos ao ano de 1978:
Número de OMA - De 436 Para 468
Número de OFR - De 176 Para 173
Número de S - De 32 Para 33
Soma Parcial - De 644 Para 674
Nos Municípios Tributários Exclusivos da Marinha, relativos ao ano de 1978:
De 52 Para 49
Nos Municípios Tributários Comuns à Marinha e ao Exército, relativo ao ano de 1978:
Número de municípios - De 56 Para 59
Número total de municípios tributários - De 916 Para 946
- Nos Municípios não Tributários relativos ao ano de 1978:
Número total de municípios - De 3.037 Para 30.007.
Moacyr Barcellos Potyguara
Ministro Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas