Decreto nº 79.445 de 29/03/1977
Decreto nº 79.445 de 29/03/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A MINERAÇÃO BRASILIENSE S.A. - MIBRASA O DIREITO DE LAVRAR CASSITERITA NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/03/1977] (p. 3654, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/12/1980] (p. 25110, col. 2) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CASSITERITA , MUNICIPIO , PORTO VELHO (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |