Decreto nº 79.467 de 05/04/1977
Decreto nº 79.467 de 05/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A CERAMICA CHIARELLI S. A. O DIREITO DE LAVRAR FOLHELHO ARGILOSO NO MUNICIPIO DE MOGI-GUAÇU, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1977] (p. 3957, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , FOLHELHO ARGILOSO , MUNICIPIO , MOGI GUAÇU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |