Decreto nº 79.508 de 13/04/1977
Decreto nº 79.508 de 13/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A S.A. INDUSTRIAS VOTORANTIM O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO E DOLOMITO NOS MUNICIPIOS DE GUAPIARA E IPORANGA, ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4202, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1981] (p. 170, col. 1) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , DOLOMITO , MUNICIPIO , GUAPIARA (SP) , IPORANGA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |