Decreto nº 79.524 de 13/04/1977
Decreto nº 79.524 de 13/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO O DECRETO 48.159, DE 10 DE MAIO DE 1960, QUE CONCEDEU A COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND BARROSO O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO E ARGILA NO MUNICIPIO DE BARROSO, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1977] (p. 4206, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CASSAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , ARGILA , MUNICIPIO , BARROSO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |