Decreto nº 79.536 de 14/04/1977
Decreto nº 79.536 de 14/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, AS AREAS QUE MENCIONA, DO PREDIO DENOMINADO EDIFICIO 'BRASUL OURINHOS', NA AVENIDA ALTINO ARANTES, 25, NA CIDADE DE OURINHOS, ESTADO DE SÃO PAULO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1977] (p. 4246, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (TELESP) , MUNICIPIO , OURINHOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |