Decreto nº 79.537 de 14/04/1977
Decreto nº 79.537 de 14/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO, PELA TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. - TELERJ, AREAS DE TERRA, SEM BENFEITORIAS, NECESSARIAS A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE RADIO E FAIXAS DE TERRAS DESTINADAS, RESPECTIVAMENTE, AO SEU ACESSO E A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO, A SEREM DESMEMBRADAS DE MAIOR PORÇÃO, SITUADAS NO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA, ZONA RURAL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/04/1977] (p. 4246, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (TELERJ) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SANTO ANTONIO DE PADUA (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |