Decreto nº 79.546 de 19/04/1977
Decreto nº 79.546 de 19/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A CESSÃO, SOB O REGIME DE AFORAMENTO, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1977] (p. 4533, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CESSÃO , ENFITEUSE , TERRENO , MUNICIPIO , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |