Decreto nº 79.564 de 20/04/1977
Decreto nº 79.564 de 20/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A WALTER DE ANDRADE HERACLIO, FIRMA INDIVIDUAL, O DIREITO DE LAVRAR CAULIM NO MUNICIPIO DE TUPANATINGA, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/04/1977] (p. 4601, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , CAULIM , MUNICIPIO , TUPANATINGA (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |