Decreto nº 79.572 de 25/04/1977
Decreto nº 79.572 de 25/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O ATERRO DE AREA EM MAR E A CESSÃO, SOB A FORMA DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NA CIDADE E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1977] (p. 4757, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , DECLARAÇÃO , NULIDADE , CESSÃO , TERRENO , CUMPRIMENTO , REQUISITOS , IMPLANTAÇÃO , SERVIÇO AEREO , CARGA , AEROPORTO INTERNACIONAL , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CESSÃO , TERRENO , UTILIZAÇÃO GRATUITA , AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) .
AUTORIZAÇÃO , AEROPORTOS DO RIO DE JANEIRO S/A (ARSA) , REALIZAÇÃO , ATERRO , AREA , TERRENO DE MARINHA , MUNICIPIO , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , OBJETIVO , IMPLANTAÇÃO , SERVIÇO AEREO , CARGA , AEROPORTO INTERNACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |