Decreto nº 79.600 de 26/04/1977
Decreto nº 79.600 de 26/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A ITAPESSOCA AGRO-INDUSTRIAL S.A. O DIREITO DE LAVRAR CALCARIO NO MUNICIPIO DE GOIANIA, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/04/1977] (p. 4934, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1977] (p. 5070, col. 2) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CALCARIO , MUNICIPIO , GOIANIA (GO) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/11/1978] (p. 18314, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 79.600 de 26/04/1977]
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