Decreto nº 79.613 de 28/04/1977
Decreto nº 79.613 de 28/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO - D.N.O.S., TERRAS E BENFEITORIAS SITUADAS NO MUNICIPIO DE ARACRUZ, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1977] (p. 4975, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ARACRUZ (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , BENEFICIO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , OBJETIVO , IMPLANTAÇÃO , OBRA PUBLICA , SANEAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |