Decreto nº 79.619 de 28/04/1977
Decreto nº 79.619 de 28/04/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE TRECHO DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1977] (p. 4977, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (CBEE) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , SÃO GONÇALO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |