DECRETO Nº 79.632, DE 30 DE ABRIL DE 1977.
Fixa a distribuição das funções privativas e gerais dos Oficiais do Exército, em cada Arma e no Quadro de Material Bélico, por postos, a vigorar a partir de 30 de abril de 1977.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o parágrafo primeiro do artigo 3º do Decreto nº 71.848, de 16 de fevereiro de 1973,
DECRETA:
Art. 1º - Os efeitos globais, nas Armas e no Quadro de Material Bélico, a vigorar a partir de 30 de abril de 1977, são distribuídos por postos, pelas seguintes funções privativas e gerais:
POSTOS | ARMAS e QMB | Funções Privativas | Funções Gerais (QEMG e QSG) | Efeitos Globais |
CORONEL | Infantaria Cavalaria Artilharia Engenharia | 27 14 14 10 | 169 85 117 15 | 451 |
TENENTE CORONEL | Infantaria Cavalaria Artilharia Engenharia | 81 37 58 42 | 320 109 394 95 | 1136 |
MAJOR | Infantaria Cavalaria Artilharia Engenharia Comunicações Material Bélico | 226 92 122 110 5 6 | 346 178 206 0 0 0 | 1291 |
CAPITÃO | Infantaria Cavalaria Artilharia Engenharia Comunicações Material Bélico | 643 234 330 287 178 236 | 0 0 15 0 0 0 | 1923 |
PRIMEIRO TENENTE | Infantaria Cavalaria Artilharia Engenharia Comunicações Material Bélico | 1099 324 419 188 143 211 | 0 0 0 0 0 0 | 2384 |
SEGUNDO TENENTE | Infantaria Cavalaria Artilharia Engenharia Comunicações Material Bélico | 441 144 117 110 39 36 | 0 0 0 0 0 0 | 887 |
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 30 de abril de 1977.
Brasília, 29 de abril de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Sylvio Frota