Decreto nº 79.658 de 05/05/1977
Decreto nº 79.658 de 05/05/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA A LICITAÇÃO NA ALIENAÇÃO DE TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO, QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/05/1977] (p. 5315, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DISPENSA , PROCESSO , LICITAÇÃO , OBJETIVO , ALIENAÇÃO , TERRA DEVOLUTA , IMOVEL , ZONA RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |