Decreto nº 79.724 de 24/05/1977
Decreto nº 79.724 de 24/05/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EMPRESA SHELL EXPLORATION SERVICES (BRAZIL) B. V. A FUNCIONAR NO TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1977] (p. 6344, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA ESTRANGEIRA , SEDE , PAISES BAIXOS , FUNCIONAMENTO , TERRITORIO NACIONAL , CONTRATO DE RISCO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |