Decreto nº 79.754 de 31/05/1977
Decreto nº 79.754 de 31/05/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS PERMANENTES E CARGOS EFETIVOS PARA INCLUSÃO NAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS, TECNICO DE CONTABILIDADE E PROCURADOR AUTARQUICO, DA TABELA E DO QUADRO PERMANENTES DO FUNDO DE ASSISTENCIA DO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1977] (p. 6830, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , DATA , VIGENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , DESPESA , RECLASSIFICAÇÃO , SERVIDOR , ORIGEM , ORÇAMENTO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
APLICAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , TRANSFORMAÇÃO , EMPREGO , CARGO EFETIVO , COMPOSIÇÃO , CATEGORIA FUNCIONAL , FISCAL DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS , TECNICO EM CONTABILIDADE , PROCURADOR AUTARQUICO , GRUPO OCUPACIONAL , TRIBUTAÇÃO ARRECADAÇÃO FISCALIZAÇÃO , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL MEDIO , SERVIÇOS JURIDICOS , QUADRO DE PESSOAL , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) , SERVIDOR , HABILITAÇÃO , CONCURSO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |