Decreto nº 79.757 de 31/05/1977
Decreto nº 79.757 de 31/05/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, FAIXA DE TERRA DESTINADA A PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL, NOS ESTADOS DO RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1977] (p. 6705, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , CENTRAIS ELETRICAS DO SUL DO BRASIL S/A (ELETROSUL) , MUNICIPIO , SÃO VALENTIM (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , XANXERE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |