DECRETO Nº 79.769, DE 2 DE JUNHO DE 1977
Altera o Anexo III do Decreto nº 75.692, de 6 de maio de 1975, que dispõe sobre a transformação e transposição de cargos para composição do Quadro Permanente da Universidade Federal de Santa Maria, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o que consta do Processo- DASP Nº 2.068, de 1976,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado na forma do Anexo III deste Decreto, o Anexo III do Decreto nº 75.692, de 6 de maio de 1975, para o fim de incluir dois cargos de Engenheiro-Agrônomo, TC-101.21.B, no Quadro Suplementar da Universidade Federal de Santa Maria, autarquia vinculada ao Ministério da Educação e Cultura.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 2 de junho de 1977; 156º da Independência e 89º da República.
Erneto Geisel
Ney Braga
TABELAS