Decreto nº 79.782 de 07/06/1977
Decreto nº 79.782 de 07/06/1977
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, IMOVEIS, CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO CANTEIRO DE OBRA PARA A FABRICAÇÃO DE PLATAFORMAS FIXAS DE AÇO, SITUADOS EM SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU, MUNICIPIO DE MARAGOGIPE, NO ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/06/1977] (p. 7133, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , CANTEIRO DE OBRAS , OBJETIVO , FABRICAÇÃO , LAMINADO DE AÇO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) , MUNICIPIO , MARAGOGIPE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |